14/07/2025 07:28

Decorrido prazo de JOANA DORTA CABRAL em 11/07/2025 23:59.
18/06/2025 00:43

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0800794-98.2020.8.18.0037 E CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: BANCO BRADESCOINTERESSADO: JOANA DORTA CABRAL DESPACHO EVOLUA-SE a Classe para cumprimento de sentença, se for o caso.

INTIME-SE o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias pagar a dívida segundo o demonstrativo apresentado pelo exequente, acrescido de custas, se houver, na forma do art. 523, CPC.

A intimação do devedor será pessoal quando representado pela Defensoria Pública, quando não tiver procurador constituído nos autos ou se o requerimento for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (CPC, art. 513, §§ 2º e 4º).

Advirta-se que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 523, §1º).

Se o rito for o da Lei nº 9.099/95, não são devidos honorários advocatícios no âmbito do cumprimento de sentença, conforme Enunciado 97 do FONAJE ("A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento").

Caso seja efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários somente incidirão sobre os valores remanescentes não pagos.

Transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar sua impugnação (art.525, CPC).

Apresentada impugnação, diga o exequente no prazo de 15 (quinze) dias.

AMARANTE-PI, 13 de junho de 2025.

DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Amarante
16/06/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 17:55

Conclusos para decisão
12/02/2025 17:55

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:55

Execução Iniciada
12/02/2025 17:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/02/2025 17:55

Processo Reativado
12/02/2025 17:55

Processo Desarquivado
07/02/2025 14:46

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
25/02/2023 09:45

Arquivado Definitivamente
25/02/2023 09:45

Baixa Definitiva
25/02/2023 09:45

Expedição de Certidão.
25/02/2023 09:44

Expedição de Certidão.
20/09/2022 01:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/09/2022 23:59.
25/08/2022 19:30

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 19:29

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 11:28

Recebidos os autos
19/08/2022 11:28

Juntada de Petição de decisão
14/12/2021 02:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
26/11/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 13:03

Juntada de Certidão
01/10/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 18:37

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 00:34

Decorrido prazo de JOANA DORTA CABRAL em 17/08/2021 23:59.
14/08/2021 00:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/08/2021 23:59.
11/08/2021 09:31

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 11:42

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 11:42

Julgado procedente em parte do pedido
13/04/2021 17:12

Conclusos para julgamento
12/04/2021 18:50

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2021 00:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/04/2021 23:59.
25/02/2021 20:32

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 08:53

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 07:13

Conclusos para despacho
02/12/2020 07:13

Juntada de Certidão
02/12/2020 06:34

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2020 11:17

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 11:16

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 16:58

Juntada de Petição de contestação
19/10/2020 07:48

Juntada de aviso de recebimento
11/05/2020 12:48

Juntada de Certidão
11/05/2020 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2020 12:07

Conclusos para despacho
06/04/2020 12:06

Juntada de Certidão
26/03/2020 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2020

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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