18/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0800132-40.2025.8.18.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: MARIA DO NASCIMENTO BARBOSA BRAGA REU: CONSTRUTORA EDIFICAR LTDA - ME CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: MARIA DO NASCIMENTO BARBOSA BRAGA Rua Luiza Rodrigues, 246, Centro, BENEDITINOS - PI - CEP: 64380-000 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da sentença proferida nos autos, que possui o seguinte dispositivo: "Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos (art. 22, § 1º, da Lei nº 9.099/1995), o acordo celebrado entre as partes nestes autos, o qual fica fazendo parte integrante desta Sentença, conforme consta no ID 77406115, e, em consequência, com fulcro no art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, aqui aplicado subsidiariamente, declaro extinto o presente feito, com resolução do mérito.

Decisão irrecorrível.

Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se." Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam .

Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 17 de junho de 2025.

WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede
17/06/2025 09:28

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 09:28

Baixa Definitiva
17/06/2025 09:28

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:48

Homologada a Transação
12/06/2025 16:33

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
12/06/2025 11:31

Conclusos para julgamento
12/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/06/2025 09:30 JECC Altos Sede.
10/06/2025 08:32

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:06

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 22:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 22:46

Juntada de Petição de diligência
16/05/2025 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 15:01

Juntada de Petição de diligência
06/05/2025 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2025 08:57

Expedição de Certidão.
06/05/2025 08:57

Expedição de Mandado.
06/05/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 09:58

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2025 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2025 09:10

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:10

Expedição de Mandado.
25/04/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 12/06/2025 09:30 JECC Altos Sede.
25/04/2025 09:03

Expedição de Certidão.
24/04/2025 23:56

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 21:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 21:18

Juntada de Petição de diligência
26/03/2025 20:29

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2025 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2025 11:09

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:09

Expedição de Mandado.
18/03/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/05/2025 10:00 JECC Altos Sede.
12/03/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:54

Concedida a Medida Liminar
10/03/2025 09:17

Conclusos para despacho
10/03/2025 09:17

Expedição de Certidão.
08/03/2025 13:11

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:37

Determinada a emenda à inicial
25/02/2025 16:19

Conclusos para decisão
25/02/2025 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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