14/07/2025 07:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 18:39

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 06:27

Publicado Citação em 17/06/2025.
17/06/2025 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0800273-44.2025.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Tarifas] AUTOR: RAIMUNDA DA COSTA PEREIRAREU: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO

Vistos.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte requerente, visto que se encontram atendidos os pressupostos do art. 98 do CPC.

Em razão da hipossuficiência da parte autora e da incidência induvidosa do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova e ordeno que a ré apresente, no momento da sua defesa, o contrato do negócio discutido nestes autos.

Caso contrário será admitida como verdadeira a alegação de inexistência do contrato (art. 400, do CPC).

Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art. 139, VI, do CPC e em consonância com o Enunciado nº. 35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”).

Cite-se a parte Ré, de preferência na forma do art. 246, § 1º, do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, devendo constar do expediente que a ausência de contestação implicará o decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e eventuais documentos apresentados pela ré.

As partes ficam advertidas que caso possuam interesse em conciliar poderão oferecer proposta de acordo através de simples petição nos autos, oportunidade em que a parte contrária será intimada a manifestar concordância ou ofertar contraproposta.

Expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ELESBãO VELOSO-PI, data do registro eletrônico.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso
13/06/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 20:06

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 20:06

Determinada a citação de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
13/06/2025 20:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAIMUNDA DA COSTA PEREIRA - CPF: *03.***.*07-47 (AUTOR).
18/03/2025 14:51

Juntada de informação
18/03/2025 11:06

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:06

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:05

Juntada de Certidão
18/03/2025 11:05

Juntada de Certidão
18/03/2025 11:03

Juntada de Certidão
17/03/2025 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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