15/07/2025 03:24

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO desembargador hilo de almeida sousa PROCESSO Nº: 0001323-72.2016.8.18.0076 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] APELANTE: MUNICIPIO DE UNIAO REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE UNIAO APELADO: EDILMENIA VIANA PIEROT DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, etc.

Tendo sido preenchidos os requisitos legais dos arts. 1.003, 1.009 e 1.010, recebo o presente recurso em seu duplo efeito, nos termos do art. 1.012 do CPC.

Seguindo a orientação expedida através do OFÍCIO-CIRCULAR nº 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDÊNCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, remetido pelo Processo SEI nº 21.0.000043084-3, deixo de determinar o envio do presente feito ao Ministério Público Superior, por não se tratar de hipótese que justifique a sua intervenção legal.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo para recursos, voltem-me conclusos.

Cumpra-se. Teresina-PI, 03 de julho de 2025.
11/07/2025 22:49

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 22:49

Expedição de intimação.
03/07/2025 10:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/07/2025 13:45

Conclusos para despacho
25/06/2025 13:04

Recebidos os autos
25/06/2025 13:04

Processo Desarquivado
25/06/2025 13:04

Juntada de Certidão
20/05/2024 12:37

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 12:37

Baixa Definitiva
20/05/2024 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
20/05/2024 12:36

Transitado em Julgado em 02/05/2024
20/05/2024 12:36

Expedição de Certidão.
17/05/2024 13:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/05/2024 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA
17/05/2024 10:35

Juntada de Certidão
17/05/2024 10:34

Juntada de decisão de corte superior
17/05/2024 10:33

Processo Reativado
17/05/2024 10:33

Recebidos os autos
28/11/2023 12:57

Baixa Definitiva
28/11/2023 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF
28/11/2023 12:57

Juntada de Certidão
14/11/2023 19:43

Juntada de Certidão
14/11/2023 19:43

Expedição de intimação.
26/10/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 08:57

Conclusos para o Relator
21/09/2023 03:34

Decorrido prazo de EDILMENIA VIANA PIEROT em 20/09/2023 23:59.
17/08/2023 10:17

Expedição de intimação.
17/08/2023 10:16

Juntada de Certidão
03/08/2023 16:31

Juntada de Petição de outras peças
14/07/2023 00:07

Decorrido prazo de EDILMENIA VIANA PIEROT em 13/07/2023 23:59.
12/06/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 16:46

Recurso Especial não admitido
30/03/2023 09:16

Conclusos para o relator
30/03/2023 09:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/03/2023 09:16

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vice Presidência do Tribunal de Justiça vindo do(a) Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA
29/03/2023 22:40

Juntada de Certidão
07/03/2023 08:40

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2023 17:27

Conclusos para o Relator
13/12/2022 00:24

Decorrido prazo de EDILMENIA VIANA PIEROT em 12/12/2022 23:59.
08/11/2022 11:55

Expedição de intimação.
08/11/2022 11:54

Juntada de Certidão
08/09/2022 12:54

Juntada de Petição de outras peças
18/08/2022 00:09

Decorrido prazo de EDILMENIA VIANA PIEROT em 17/08/2022 23:59.
12/07/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 22:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNIAO - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (APELANTE) e não-provido
01/07/2022 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/07/2022 12:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento
13/06/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 16:57

Expedição de Intimação de processo pautado.
13/06/2022 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/06/2022 18:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/03/2022 13:23

Pedido de inclusão em pauta
10/08/2021 09:31

Conclusos para o Relator
20/07/2021 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNIAO em 19/07/2021 23:59.
13/07/2021 12:59

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2021 00:07

Decorrido prazo de EDILMENIA VIANA PIEROT em 28/06/2021 23:59.
28/05/2021 08:30

Expedição de intimação.
28/05/2021 08:30

Expedição de notificação.
01/03/2021 09:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/02/2021 09:49

Recebidos os autos
07/02/2021 09:49

Conclusos para Conferência Inicial
07/02/2021 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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