16/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0808820-62.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: FRANCISCA CANDIDO DA SILVA FERREIRA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

APELAÇÃO CÍVEL.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO.

ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DECISÃO Recursos interpostos tempestivamente.

Preparo recursal recolhido (ID-23927006), uma vez que o 1º apelante não é beneficiário da gratuidade judiciária ,preparo recursal não recolhido pela 2ª apelante uma vez que é beneficiária da gratuidade judiciária(ID-23926977).

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Assim sendo, RECEBO as Apelações Cíveis (ID-23927005) e (ID-23927009) nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil.

Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
27/03/2025 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
27/03/2025 08:45

Expedição de Certidão.
26/03/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:12

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:12

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:11

Juntada de Certidão
18/02/2025 03:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/02/2025 23:59.
15/01/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 03:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/10/2024 23:59.
24/10/2024 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
24/10/2024 10:41

Juntada de Petição de apelação
18/10/2024 10:08

Juntada de Petição de apelação
24/09/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:24

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
18/09/2024 16:34

Conclusos para julgamento
18/09/2024 16:34

Expedição de Certidão.
06/09/2024 03:24

Decorrido prazo de FRANCISCA CANDIDO DA SILVA FERREIRA em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 03:07

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/09/2024 23:59.
27/08/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:07

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:00

Julgado procedente em parte do pedido
17/06/2024 10:19

Conclusos para despacho
17/06/2024 10:19

Expedição de Certidão.
17/06/2024 10:19

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/04/2024 23:59.
07/03/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:42

Expedição de Certidão.
30/06/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 14:42

Conclusos para despacho
06/03/2023 14:42

Juntada de Certidão
06/03/2023 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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