16/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0800038-45.2019.8.18.0063 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] APELANTE: RAIMUNDA NONATA ALVES OLIVEIRA APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

APELAÇÃO CÍVEL.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO.

ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente.

Preparo recursal não recolhido(ID-24333565), uma vez que, a apelante é beneficiária da gratuidade judiciária.

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível (ID-24333613) nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil.

Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
11/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
11/04/2025 12:02

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:00

Expedição de Certidão.
27/02/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:13

Expedição de Certidão.
30/10/2024 03:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/04/2024 23:59.
16/08/2024 16:53

Juntada de Petição de apelação
16/08/2024 03:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/08/2024 23:59.
24/07/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:04

Julgado improcedente o pedido
22/03/2024 12:37

Conclusos para despacho
22/03/2024 12:37

Expedição de Certidão.
22/03/2024 12:37

Expedição de Certidão.
15/09/2023 12:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/09/2023 11:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/09/2023 11:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/09/2023 08:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/09/2023 08:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/09/2023 08:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/08/2023 11:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/02/2023 23:59.
24/08/2023 11:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/03/2023 23:59.
24/08/2023 11:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 01/10/2020 23:59.
24/08/2023 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2023 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 06:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/01/2023 05:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/01/2023 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2023 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2023 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2023 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2022 13:36

Expedição de Certidão.
26/04/2022 22:17

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 13:43

Conclusos para despacho
13/12/2021 13:41

Juntada de Certidão
10/09/2020 14:07

Juntada de aviso de recebimento
21/08/2020 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2020 17:49

Expedição de Ofício.
24/07/2020 09:25

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 09:25

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 10:20

Conclusos para despacho
10/07/2020 12:18

Conclusos para julgamento
08/07/2020 22:54

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 08:43

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 08:42

Ato ordinatório praticado
04/06/2020 14:43

Juntada de Petição de contestação
13/05/2020 22:00

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 16:47

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 16:47

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2020 08:45

Conclusos para despacho
27/04/2020 20:44

Conclusos para despacho
27/04/2020 20:43

Juntada de Certidão
12/03/2020 13:56

Juntada de Certidão
11/02/2020 10:04

Juntada de Certidão
11/02/2020 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2020 09:57

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 09:54

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 02/04/2020 11:15 Vara Única da Comarca de Amarante.
10/12/2019 12:38

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 09:56

Conclusos para despacho
06/12/2019 09:55

Juntada de Certidão
05/11/2019 13:06

Redistribuição efetuada de acordo com o Provimento Conjunto Nº 08, de 18 de Agosto de 2016. Publicado no diário extraordinário Nº 8043
26/10/2019 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2019

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818445-52.2025.8.18.0140

Francisco Soares dos Santos

Banco Pan

Advogado: Maria Rita Fernandes Alves

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 07/04/2025 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0804712-41.2023.8.18.0026

Raimunda Alves de Oliveira Silva

Banco Pan

Advogado: Gilvan Melo Sousa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 23/08/2023 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0804712-41.2023.8.18.0026

Raimunda Alves de Oliveira Silva

Banco Pan

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques Dias

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/03/2025 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0802656-69.2022.8.18.0026

Daniel Mendes de Aragao

Wn Transportes LTDA

Advogado: Antonio Carlos do Nascimento

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/04/2022 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0703957-29.2019.8.18.0000

Edimilson Magalhaes Machado

Estado do Piaui

Advogado: Cleanto Jales de Carvalho Neto

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/03/2019 09:28

Exibir Processo