16/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0800122-21.2024.8.18.0047 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. e SALVADOR DE SOUSA APELADO: SALVADOR DE SOUSA e BANCO BRADESCO S.A.

APELAÇÕES CÍVEIS.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO.

ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DECISÃO Recursos interpostos tempestivamente.

Preparo recursal recolhido em sua integralidade pelo BANCO BRADESCO S/A/1º apelante e não recolhido por SALVADOR DE SOUSA/2º apelante, uma vez que, é beneficiário da gratuidade judiciária.

Presentes os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Assim sendo, RECEBO as Apelações Cíveis nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do mesmo diploma legal.

Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, voltem-me conclusos para decisão.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
04/03/2025 20:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
28/02/2025 11:38

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:37

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:23

Juntada de Petição de manifestação
20/11/2024 03:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:08

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 10:52

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
24/10/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 20:45

Expedição de Certidão.
23/10/2024 05:35

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 03:17

Decorrido prazo de SALVADOR DE SOUSA em 09/09/2024 23:59.
31/08/2024 03:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 21:11

Juntada de Petição de apelação
08/08/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:30

Julgado procedente o pedido
08/05/2024 04:24

Decorrido prazo de SALVADOR DE SOUSA em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 20:13

Conclusos para despacho
07/05/2024 20:13

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 22:45

Expedição de Outros documentos.
02/03/2024 03:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/03/2024 23:59.
26/02/2024 09:44

Juntada de Petição de contestação
29/01/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 14:46

Conclusos para despacho
25/01/2024 14:45

Expedição de Certidão.
25/01/2024 14:45

Expedição de Certidão.
25/01/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800759-58.2017.8.18.0033

Maria Solimar Soares Lima

Fundacao Piaui Previdencia

Advogado: Eulane Coelho Batista

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/12/2017 20:22

Exibir Processo

Processo nº 0826118-67.2023.8.18.0140

Enoque Jose de Sousa

Banco Bradesco SA

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/05/2025 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0849220-84.2024.8.18.0140

Delegacia de Policia Civil de Demerval L...

Antonio Augusto Teixeira dos Santos Filh...

Advogado: Kelcyo de Sousa Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/10/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0800876-87.2021.8.18.0072

Banco Bradesco

Gregorio Alves de Sousa

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/03/2024 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0800876-87.2021.8.18.0072

Gregorio Alves de Sousa

Banco Bradesco

Advogado: Iago Rodrigues de Carvalho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/07/2021 11:45

Exibir Processo