09/07/2025 17:11

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2025 08:53

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2025 01:57

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0000068-14.2016.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Intimação] REQUERENTE: GEORGE CARVALHO DE MORAES REQUERIDO: MUNICIPIO DE PIRIPIRI SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto por GEORGE CARVALHO DE MORAES em face do MUNICÍPIO DE PIRIPIRI, com fundamento em título judicial transitado em julgado nos autos da ação originária.

O exequente indicou como valor da execução o montante de R$ 7.792,55.

Devidamente intimado, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, a qual foi rejeitada (ID: 57355194), ocasião em que foram expressamente homologados os cálculos apresentados pelo exequente.

Posteriormente, o executado interpôs agravo de instrumento, o qual foi desprovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, conforme acórdão constante no ID: 74885072, consolidando, assim, a definitividade da decisão que homologou os valores devidos.

Diante disso, o exequente requereu a expedição de Requisições de Pequeno Valor – RPV, em cumprimento à determinação judicial já existente nos autos. É o relatório.

Decido.

A execução ora em trâmite decorre de decisão judicial com trânsito em julgado, sendo certo que todos os meios de impugnação possíveis já foram devidamente exercidos e julgados, inexistindo qualquer vício que possa obstar o prosseguimento da execução para expedição da RPV.

Ainda, conforme os artigos 924, II, e 925 do CPC, a extinção da execução se dá com a satisfação da obrigação ou com a adoção das providências necessárias para tanto.

No caso em análise, a expedição da RPV em favor do exequente e de seu patrono, com os valores devidamente atualizados, representa o cumprimento da obrigação judicial, com consequente extinção da presente execução.

A divisão do valor entre o crédito principal e os honorários advocatícios também observa a correta distinção entre os beneficiários, nos termos da legislação processual e da decisão de mérito.

Diante do exposto, com fulcro nos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, e considerando o trânsito em julgado da decisão que homologou os cálculos, declaro extinta a presente execução.

Determino a expedição das seguintes Requisições de Pequeno Valor (RPVs): 1) Em favor de GEORGE CARVALHO DE MORAES, CPF: *45.***.*53-20, no valor de R$ 6.623,67, com a devida atualização, a título de principal; 2) Em favor do advogado da parte exequente, habilitado nos autos, o valor de R$ 1.168,88, devidamente atualizado, a título de honorários advocatícios sucumbenciais.

Com a estabilização deste decisum, produzam-se os títulos requisitórios de pagamento judicial, nos termos da Resolução TJPI nº 198, de 07/12/2020.

Demais expedientes necessários.

Ultimadas as providências legais, arquivem-se, após o trânsito em julgado, inclusive dando-se baixa na distribuição.

PIRIPIRI-PI, 15 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri
16/06/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:40

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/06/2025 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 08:42

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:57

Conclusos para decisão
28/03/2025 10:57

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:56

Expedição de Certidão.
20/03/2025 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRIPIRI em 19/03/2025 23:59.
11/02/2025 12:19

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/10/2024 11:12

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:45

Conclusos para despacho
19/09/2024 11:45

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:44

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/08/2024 11:12

Conclusos para despacho
21/08/2024 11:12

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:12

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:59

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2024 03:27

Decorrido prazo de GEORGE CARVALHO DE MORAES em 29/07/2024 23:59.
28/06/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:55

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
29/05/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:30

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
20/03/2024 15:15

Conclusos para decisão
20/03/2024 15:15

Expedição de Certidão.
20/03/2024 15:13

Conclusos para decisão
20/03/2024 15:13

Expedição de Certidão.
20/03/2024 15:13

Expedição de Certidão.
07/03/2024 23:45

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 08:57

Conclusos para despacho
31/07/2023 08:57

Expedição de Certidão.
31/07/2023 08:56

Conclusos para despacho
31/07/2023 08:56

Expedição de Certidão.
31/07/2023 08:53

Expedição de Certidão.
31/07/2023 08:53

Expedição de Certidão.
26/06/2023 17:39

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2023 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRIPIRI em 06/06/2023 23:59.
29/05/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 11:30

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (12786) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/04/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 18:09

Conclusos para decisão
29/03/2022 18:09

Juntada de Certidão
19/09/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
19/09/2021 11:24

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 13:30

Conclusos para despacho
25/08/2021 13:30

Juntada de Certidão
02/08/2021 21:41

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 10:56

Desentranhado o documento
08/07/2021 08:47

Recebidos os autos
08/07/2021 08:47

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2020 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para à Instância Superior
07/05/2020 10:06

Juntada de Ofício
03/04/2020 10:06

Ato ordinatório praticado
03/04/2020 10:04

Juntada de Certidão
03/10/2019 13:05

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2019 11:58

Expedição de Outros documentos.
11/06/2019 11:58

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2019 12:22

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2019 11:40

Conclusos para despacho
31/05/2019 11:40

Expedição de Outros documentos.
31/05/2019 11:31

Distribuído por sorteio
31/05/2019 11:10

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
31/05/2019 11:09

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
28/05/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2019-05-28.
27/05/2019 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2019 16:33

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
15/04/2019 09:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/01/2019 15:47

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
23/01/2019 15:43

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2019 15:42

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2019 15:07

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
15/01/2019 14:46

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/01/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-01-11.
10/01/2019 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2019 13:38

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
07/11/2018 10:39

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
13/06/2018 09:30

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
07/06/2018 12:18

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
07/12/2017 13:18

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2017-12-07 10:30 SALA DE AUDIÊNCIA DA 3ª VARA- FÓRUM LOCAL.
04/10/2017 06:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-10-04.
03/10/2017 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/10/2017 09:46

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
07/07/2017 12:50

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2017-12-07 10:30 SALA DE AUDIÊNCIA DA 3ª VARA- FÓRUM LOCAL.
07/07/2017 12:50

[ThemisWeb] Recebidos os autos
07/07/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-07-07.
06/07/2017 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/07/2017 14:19

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
05/07/2017 14:19

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/04/2017 10:16

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/04/2017 09:49

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
06/04/2017 11:37

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
27/03/2017 09:57

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2017 09:20

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
18/01/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-01-18.
17/01/2017 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2017 10:20

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
24/11/2016 10:15

[ThemisWeb] Juntada de Informações
18/11/2016 09:16

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2016-11-18 08:30 SALA DE AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA - FÓRUM DES. JOÃO TURÍBIO, 161 - CENTRO.
20/09/2016 13:40

[ThemisWeb] Recebidos os autos
16/09/2016 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-09-16.
15/09/2016 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/09/2016 12:40

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2016-11-18 08:30 SALA DE AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA - FÓRUM DES. JOÃO TURÍBIO, 161 - CENTRO.
15/09/2016 12:02

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/09/2016 08:46

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
15/09/2016 08:46

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/09/2016 15:59

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/09/2016 06:07

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-09-12.
09/09/2016 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/08/2016 11:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/05/2016 15:00

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2016-07-12 09:00 sala de audiências do fórum local.
06/05/2016 09:24

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/04/2016 10:49

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/04/2016 11:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/03/2016 10:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
02/02/2016 10:55

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/01/2016 14:57

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
13/01/2016 14:57

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2016

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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