26/06/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista DA COMARCA DE TERESINA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0801347-66.2025.8.18.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: FRANCISCA MARIA DOS SANTOS LIMA REU: BANCO MAXIMA S.A.

SENTENÇA 1.

Cuida-se de ação em que são partes as acima qualificadas.

Designada audiência para o dia 16/06/2025 às 9h, a parte autora apesar de intimada, não compareceu ao referido ato do processo e nem apresentou justificativa suficiente de sua ausência até antes da realização do pregão.

Contumácia ocorrente.

Conhecimento direto da matéria que se impõe.

Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95). 2.

Dispõe o art. 51, I, da Lei 9.099/95, verbis: “extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.” Sendo o caso, impõe-se seja extinto o feito por contumácia. 3.

Em face de todo o exposto e com suporte no art. 51, I, da Lei 9.099/95 e 485, VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Imponho multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa na hipótese de renovação do pedido nos termos do art. 51, § 2º, da referida lei e do Enunciado 28 do Fonaje, do seguinte teor: “Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.” Arquive-se.

P.R.I.C.

Teresina (PI), datado eletronicamente.

Bel.

João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista
16/06/2025 15:55

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 15:55

Baixa Definitiva
16/06/2025 15:49

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:45

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
16/06/2025 09:19

Conclusos para julgamento
16/06/2025 09:19

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/06/2025 09:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista.
08/05/2025 02:22

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2025.
08/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:00

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/06/2025 09:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista.
23/04/2025 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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