26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800743-90.2020.8.18.0036 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Tarifas, Dever de Informação] INTERESSADO: FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa ajuizada pela parte exequente em desfavor da parte executada, ambos devidamente qualificados nos autos em tela.

Promovido o cumprimento do julgado, o devedor impugnou o cumprimento de sentença, ocasião na qual, instado a se manifestar, o credor concordou com a impugnação e, no mesmo ato, requereu a liberação da quantia depositada.

Vieram, então, os autos conclusos para deliberação.

FUNDAMENTAÇÃO A defesa oposta em sede de cumprimento de sentença pelo devedor preenche os requisitos legais e, consoante concordância da parte credora, merece acolhimento.

Isso porque o seu âmago invoca matéria prevista nos incisos do §1 do art. 525, do CPC.

Nesse sentido, não há outro cenário a não ser seu acolhimento.

Resta incontroverso, ademais, que a obrigação do devedor foi completamente satisfeita, o que autoriza a extinção do feito.

De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita.

Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e, na sequência, procedo à extinção da presente execução, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Providências a serem adotadas: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para que discrimine, em 15 (quinze) dias, os valores devido à parte requerente e os seus, ex vi dos honorários advocatícios, ressalvando-se que serão expedidos dois alvarás (parte + honorários); No azo, deverá indicar conta bancária para depósito da importância que lhe é devida, além da conta bancária da parte autora para crédito dos recursos que lhe são de direito; É vedada a liberação dos recursos devido ao causídico maior que as vantagens advindas em proveito da promovente.

De forma que este juízo não se opõe à liberação em percentual de 50% para ambos; Na sequência, expeça-se os alvarás, independentemente de nova determinação; Acaso tenha sido depositado, como garantia, recursos em excesso, devolva-se ao banco, mediante alvará judicial, cuja conta será informada por petição no prazo de 10 dias, o valor decorrente do excesso de execução; Paralelamente, intime-se o banco demandado para recolher as custas, as quais deverão ser pagas em até 10 (dez) dias.

O boleto deverá ser emitido pelo próprio demandado (COBJUD) e juntado aos autos com comprovante de pagamento.

Logo após, deverá a secretaria certificar o pagamento.

Somente na sequência, comprovado o recolhimento e a liquidação, arquive-se.

Expedientes necessários.

Intime-se.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos
25/08/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:49

Expedido alvará de levantamento
15/07/2025 07:34

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 08:44

Conclusos para despacho
09/07/2025 08:44

Expedição de Certidão.
03/07/2025 08:07

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 08:07

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 01:04

Publicado Sentença em 23/06/2025.
20/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800743-90.2020.8.18.0036 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Tarifas, Dever de Informação] INTERESSADO: FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa ajuizada pela parte exequente em desfavor da parte executada, ambos devidamente qualificados nos autos em tela.

Promovido o cumprimento do julgado, o devedor impugnou o cumprimento de sentença, ocasião na qual, instado a se manifestar, o credor concordou com a impugnação e, no mesmo ato, requereu a liberação da quantia depositada.

Vieram, então, os autos conclusos para deliberação.

FUNDAMENTAÇÃO A defesa oposta em sede de cumprimento de sentença pelo devedor preenche os requisitos legais e, consoante concordância da parte credora, merece acolhimento.

Isso porque o seu âmago invoca matéria prevista nos incisos do §1 do art. 525, do CPC.

Nesse sentido, não há outro cenário a não ser seu acolhimento.

Resta incontroverso, ademais, que a obrigação do devedor foi completamente satisfeita, o que autoriza a extinção do feito.

De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita.

Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e, na sequência, procedo à extinção da presente execução, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Providências a serem adotadas: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para que discrimine, em 15 (quinze) dias, os valores devido à parte requerente e os seus, ex vi dos honorários advocatícios, ressalvando-se que serão expedidos dois alvarás (parte + honorários); No azo, deverá indicar conta bancária para depósito da importância que lhe é devida, além da conta bancária da parte autora para crédito dos recursos que lhe são de direito; É vedada a liberação dos recursos devido ao causídico maior que as vantagens advindas em proveito da promovente.

De forma que este juízo não se opõe à liberação em percentual de 50% para ambos; Na sequência, expeça-se os alvarás, independentemente de nova determinação; Acaso tenha sido depositado, como garantia, recursos em excesso, devolva-se ao banco, mediante alvará judicial, cuja conta será informada por petição no prazo de 10 dias, o valor decorrente do excesso de execução; Paralelamente, intime-se o banco demandado para recolher as custas, as quais deverão ser pagas em até 10 (dez) dias.

O boleto deverá ser emitido pelo próprio demandado (COBJUD) e juntado aos autos com comprovante de pagamento.

Logo após, deverá a secretaria certificar o pagamento.

Somente na sequência, comprovado o recolhimento e a liquidação, arquive-se.

Expedientes necessários.

Intime-se.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos
17/06/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:35

Julgada procedente a impugnação à execução de
17/06/2025 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/03/2025 07:17

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
12/03/2025 12:56

Conclusos para decisão
12/03/2025 12:56

Expedição de Certidão.
11/03/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 23:21

Execução Iniciada
26/11/2024 23:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/11/2024 12:18

Conclusos para despacho
26/11/2024 12:18

Expedição de Certidão.
11/11/2024 21:28

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
01/11/2024 03:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/10/2024 23:59.
08/10/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 22:59

Conclusos para despacho
24/07/2024 22:59

Expedição de Certidão.
09/06/2024 04:39

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA em 05/06/2024 23:59.
30/05/2024 04:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/05/2024 23:59.
15/05/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 07:27

Recebidos os autos
14/05/2024 07:27

Juntada de Petição de decisão
24/07/2023 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
24/07/2023 08:30

Expedição de Certidão.
17/07/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 11:37

Conclusos para despacho
11/04/2023 11:37

Expedição de Certidão.
04/04/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 00:37

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO em 17/03/2023 23:59.
14/03/2023 04:18

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 13/03/2023 23:59.
08/03/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 01:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/08/2022 23:59.
15/07/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 14:49

Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2022 10:48

Conclusos para julgamento
08/07/2022 10:48

Expedição de Certidão.
31/01/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 14:23

Juntada de Certidão
11/08/2021 08:50

Juntada de Petição de contestação
21/07/2021 08:25

Juntada de Certidão
01/02/2021 14:49

Juntada de comprovante
04/01/2021 19:44

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 12:30

Juntada de Certidão
03/12/2020 22:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2020 22:10

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 12:05

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 12:32

Conclusos para despacho
29/07/2020 12:32

Juntada de Certidão
28/07/2020 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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