15/07/2025 08:12

Decorrido prazo de ERASMO GOMES DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 07:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 11:57

Expedição de Alvará.
30/06/2025 11:57

Expedição de Alvará.
30/06/2025 11:57

Expedição de Alvará.
27/06/2025 01:04

Publicado Sentença em 23/06/2025.
23/06/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
18/06/2025 14:49

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0801931-50.2022.8.18.0036 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] INTERESSADO: ERASMO GOMES DA SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa ajuizada pela parte exequente em desfavor da parte executada, ambos devidamente qualificados nos autos em tela.

Promovido o cumprimento do julgado, o devedor impugnou o cumprimento de sentença, ocasião na qual, instado a se manifestar, o credor concordou com a impugnação e, no mesmo ato, requereu a liberação da quantia depositada.

Vieram, então, os autos conclusos para deliberação.

FUNDAMENTAÇÃO A defesa oposta em sede de cumprimento de sentença pelo devedor preenche os requisitos legais e, consoante concordância da parte credora, merece acolhimento.

Isso porque o seu âmago invoca matéria prevista nos incisos do §1 do art. 525, do CPC.

Nesse sentido, não há outro cenário a não ser seu acolhimento.

Resta incontroverso, ademais, que a obrigação do devedor foi completamente satisfeita, o que autoriza a extinção do feito.

De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita.

Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e, na sequência, procedo à extinção da presente execução, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Providências a serem adotadas: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para que discrimine, em 15 (quinze) dias, os valores devido à parte requerente e os seus, ex vi dos honorários advocatícios, ressalvando-se que serão expedidos dois alvarás (parte + honorários); No azo, deverá indicar conta bancária para depósito da importância que lhe é devida, além da conta bancária da parte autora para crédito dos recursos que lhe são de direito; É vedada a liberação dos recursos devido ao causídico maior que as vantagens advindas em proveito da promovente.

De forma que este juízo não se opõe à liberação em percentual de 50% para ambos; Na sequência, expeça-se os alvarás, independentemente de nova determinação; Acaso tenha sido depositado, como garantia, recursos em excesso, devolva-se ao banco, mediante alvará judicial, cuja conta será informada por petição no prazo de 10 dias, o valor decorrente do excesso de execução; Paralelamente, intime-se o banco demandado para recolher as custas, as quais deverão ser pagas em até 10 (dez) dias.

O boleto deverá ser emitido pelo próprio demandado (COBJUD) e juntado aos autos com comprovante de pagamento.

Logo após, deverá a secretaria certificar o pagamento.

Somente na sequência, comprovado o recolhimento e a liquidação, arquive-se.

Expedientes necessários.

Intime-se.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos
17/06/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:35

Julgada procedente a impugnação à execução de
17/06/2025 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 09:03

Conclusos para despacho
10/03/2025 09:03

Expedição de Certidão.
08/03/2025 09:38

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:24

Outras Decisões
07/11/2024 12:05

Conclusos para despacho
07/11/2024 12:05

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:04

Execução Iniciada
07/11/2024 12:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/11/2024 23:02

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
30/10/2024 03:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/10/2024 23:59.
18/10/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:21

Recebidos os autos
17/10/2024 17:21

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
21/07/2024 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
21/07/2024 17:23

Expedição de Certidão.
21/07/2024 17:23

Juntada de Certidão
06/06/2024 04:31

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/06/2024 23:59.
03/06/2024 12:12

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
10/05/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
28/04/2024 03:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/04/2024 23:59.
09/04/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 22:20

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 22:20

Julgado improcedente o pedido
16/01/2024 10:07

Conclusos para despacho
16/01/2024 10:07

Expedição de Certidão.
06/01/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 12:06

Decorrido prazo de ERASMO GOMES DA SILVA em 10/11/2023 23:59.
03/10/2023 22:05

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 22:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/06/2023 12:06

Conclusos para julgamento
14/06/2023 12:06

Expedição de Certidão.
14/03/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 08:05

Conclusos para despacho
29/11/2022 08:05

Expedição de Certidão.
11/07/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 10:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/06/2022 23:59.
04/07/2022 10:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/06/2022 23:59.
28/06/2022 15:33

Juntada de Petição de contestação
14/06/2022 09:21

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 13:37

Conclusos para despacho
27/05/2022 13:37

Juntada de Certidão
11/05/2022 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

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