15/07/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 08:11

Juntada de Certidão
30/06/2025 06:59

Publicado Intimação em 27/06/2025.
30/06/2025 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0801164-12.2024.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] AUTOR: ANTONIO BARROS DE SOUSA REU: BANCO PAN S.A DESPACHO Defiro os benefícios da gratuidade da justiça em favor da parte autora.

Verifico que o presente caso envolve demanda semelhante a milhares de processos com fatos e fundamentações idênticas nesta comarca, o que determina a adequação necessária da gestão processual no sentido de não prejudicar o funcionamento do próprio Judiciário local.

Assim, não obstante o disposto art. 334 do CPC, em atenção aos princípios da celeridade (art. 4º do CPC), da razoabilidade e da eficiência (art. 8º do CPC), deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, principalmente por considerar que o índice de acordos nestes tipos de demanda em massa é reduzidíssimo.

Ainda fundamento esta medida no art. 139, VI do CPC e no Enunciado n.35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”).

Nisso, determino a citação da parte requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15(quinze) dias, sob pena dos efeitos da revelia e da presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial.

Em caso de apresentação de contestação, havendo preliminar alegada nessa peça, desde já, determino a intimação da parte autora para apresentar réplica em até 15 dias, na forma do art. 351 do CPC.

Expedientes necessários.

VALENçA DO PIAUÍ, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí
25/06/2025 03:32

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 03:32

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 03:32

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 03:33

Decorrido prazo de ANTONIO BARROS DE SOUSA em 28/04/2025 23:59.
07/04/2025 10:02

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:02

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:49

Juntada de documento comprobatório
07/04/2025 08:37

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 13:20

Juntada de Petição de diligência
24/03/2025 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2025 10:15

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:15

Expedição de Mandado.
17/01/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 20:56

Conclusos para despacho
21/08/2024 20:56

Expedição de Certidão.
30/07/2024 03:31

Decorrido prazo de ANTONIO BARROS DE SOUSA em 29/07/2024 23:59.
16/07/2024 20:29

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2024 09:17

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 11:49

Conclusos para despacho
24/04/2024 11:49

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:49

Juntada de documento comprobatório
03/04/2024 12:30

Expedição de Certidão.
22/03/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 13:09

Conclusos para despacho
14/03/2024 13:09

Expedição de Certidão.
07/03/2024 23:05

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
07/03/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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