02/07/2025 08:08

Decorrido prazo de ALFREDO LUSTOSA DE ALENCAR JUNIOR em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 06:17

Publicado Despacho em 30/06/2025.
01/07/2025 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Santa Filomena Praça Barão de Paraim, 43, Centro, SANTA FILOMENA - PI - CEP: 64945-000 PROCESSO Nº: 0800317-62.2025.8.18.0114 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública, Defensores Dativos ou Ad Hoc] REQUERENTE: ALFREDO LUSTOSA DE ALENCAR JUNIORREQUERIDO: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença por quantia certa contra a Fazenda Pública, devendo ser adotado o rito previsto nos artigos 534 e 535 do Código de Processo Civil.

INTIME-SE a parte executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar à execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.

Se for o caso, utilize-se a presente decisão/despacho como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente.

SANTA FILOMENA-PI, 25 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Santa Filomena
26/06/2025 03:24

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 03:24

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 03:24

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:29

Conclusos para despacho
25/06/2025 12:29

Expedição de Certidão.
25/06/2025 08:51

Juntada de informação
25/06/2025 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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