01/08/2025 02:47

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 02:54

Decorrido prazo de FRANCISCA RAILI DOS SANTOS ARAUJO em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 02:54

Decorrido prazo de MARIA IVANY DOS SANTOS E SILVA em 30/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0831477-27.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Consulta] AUTOR: MARIA IVANY DOS SANTOS E SILVA REU: ESTADO DO PIAUI, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo legal.

TERESINA, 16 de julho de 2025.

FRANCISCO NUNES FEITOSA 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
16/07/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 11:24

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 13:29

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2025 13:29

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2025 08:35

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 08:35

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0831477-27.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Consulta] AUTOR: MARIA IVANY DOS SANTOS E SILVA REU: ESTADO DO PIAUI e outros (2) DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA ajuizada por MARIA IVANY DOS SANTOS E SILVA, em face do ESTADO DO PIAUÍ, do MUNICÍPIO DE TERESINA e da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA, em que se pleiteia a concessão de consulta com médico oncologista, bem como o fornecimento do tratamento de quimioterapia prescrito pelo profissional.

Liminar deferida em decisão, ID 77387512.

Petição, ID 78481715, onde a parte autora alega o descumprimento da liminar e informa a piora do estado de saúde da autora, pedindo a aplicação da multa diária no valor de R$5.000,00 prevista na decisão liminar por dia de descumprimento em face dos Réus.

Assim, considerando o estado de saúde da requerente e a necessidade de conferir efetividade à decisão liminar, reconheço o seu descumprimento, conforme relatada na petição, ID 78481712, e aplico a multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia de descumprimento, limitada ao montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser suportada pelos Réus.

Em caso de persistência do descumprimento, poderá a parte requerente juntar aos autos três orçamentos atualizados referentes à consulta com médico oncologista/quimioterapeuta, a fim de viabilizar eventual bloqueio judicial destinado à satisfação da pretensão formulada.

Intimem-se as partes, com urgência, acerca do teor desta decisão.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 3 de julho de 2025.

DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz(a) de Direito Respondendo Pela 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
07/07/2025 07:01

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 07:01

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 07:01

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 07:01

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 07:01

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:31

Outras Decisões
03/07/2025 09:04

Conclusos para decisão
03/07/2025 09:04

Expedição de Certidão.
02/07/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 06:59

Publicado Intimação em 27/06/2025.
30/06/2025 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 08:17

Expedição de Certidão.
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0831477-27.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Consulta] AUTOR: MARIA IVANY DOS SANTOS E SILVA REU: ESTADO DO PIAUI, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE ATO ORDINATÓRIO Intima-se a parte autora referente ao id 77964856 requerendo o que for necessário no prazo de 05 dias.

TERESINA, 25 de junho de 2025.

CELMA REGINA DE SOUSA HOLANDA 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
25/06/2025 04:02

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 04:00

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 10:57

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 10:48

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:44

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA IVANY DOS SANTOS E SILVA - CPF: *76.***.*75-00 (AUTOR).
12/06/2025 09:59

Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2025 13:11

Conclusos para decisão
11/06/2025 13:11

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:10

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:00

Juntada de Certidão
10/06/2025 14:50

Juntada de Ofício
10/06/2025 13:50

Determinada diligência
09/06/2025 22:33

Conclusos para decisão
09/06/2025 22:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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