24/06/2025 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
24/06/2025 10:46

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:46

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801047-70.2022.8.18.0149 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Trata-se de pedido de sucessão processual formulado pelos herdeiros da parte autora FRANCISCA PEREIRA DA SILVA, em razão de seu falecimento, conforme comprovado pela certidão de óbito juntada aos autos pelo Robô de Informações da Corregedoria (ID 68976148).

Nos termos do artigo 110 do Código de Processo Civil, “ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores”.

No presente caso, restou demonstrado que os requerentes são legítimos sucessores da parte falecida, conforme documentos pessoais e procurações apresentadas nos autos.

Dessa forma, defiro a sucessão processual, determinando a retificação do polo ativo da demanda, para que passe a constar como parte requerente os herdeiros ora habilitados: Adalberto Pereira da Silva, CPF nº *52.***.*60-00; Francisca Maria Pereira da Silva, CPF nº *91.***.*40-00; Maria da Guia da Silva Borges, CPF nº *47.***.*96-00; Maria Margarete Pereira da Silva, CPF nº *02.***.*59-56 e Maria Alexandra Pereira da Silva, CPF nº *91.***.*31-00.

Por oportuno, observa-se dos autos que há Recurso Inominado (ID 46475832), cuja tempestividade foi certificada (ID 50730134) e guia do preparo vinculada ao COBJUD (ID 77761758).

Observa-se, ainda, que a parte autora não apresentou contrarrazões, embora intimada (ID 50730326).

Assim sendo, considerando a tempestividade do recurso, e o pagamento do preparo, recebo o Recurso Inominado, no seu efeito devolutivo (art. 43, da Lei n° 9.099/95).

Remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens, para o competente reexame da matéria.

Cumpra-se.

OEIRAS-PI, 19 de junho de 2025.

José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito do(a) JECC Oeiras Sede
20/06/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 07:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/06/2025 07:38

Concedida a substituição/sucessão de parte
19/06/2025 19:44

Expedição de Certidão.
09/05/2025 19:35

Conclusos para decisão
09/05/2025 19:35

Expedição de Certidão.
09/05/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 19:35

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:25

Recebidos os autos
10/01/2025 09:25

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
05/05/2024 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
05/05/2024 18:09

Expedição de Certidão.
23/04/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 09:56

Conclusos para despacho
23/04/2024 09:56

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:22

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
18/12/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 09:56

Juntada de Petição de certidão
26/09/2023 05:03

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DA SILVA em 25/09/2023 23:59.
19/09/2023 04:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/09/2023 23:59.
14/09/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 15:41

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 11:45

Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2023 11:42

Juntada de Petição de contestação
09/05/2023 11:24

Juntada de ata da audiência
09/05/2023 11:22

Desentranhado o documento
09/05/2023 11:22

Cancelada a movimentação processual
09/05/2023 11:17

Conclusos para julgamento
09/05/2023 11:17

Expedição de Certidão.
09/05/2023 11:03

Juntada de Petição de contestação
09/05/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 10:20

Juntada de Petição de ato ordinatório
27/04/2023 01:03

Decorrido prazo de ANTONIO DA ROCHA PRACA em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 01:03

Decorrido prazo de DEONICIO JOSE DO NASCIMENTO em 26/04/2023 23:59.
18/04/2023 11:19

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2023 05:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/04/2023 23:59.
12/04/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 15:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/05/2023 11:10 JECC Oeiras Sede.
16/08/2022 08:30

Juntada de Petição de certidão
15/08/2022 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801597-22.2024.8.18.0173

Karine Celia Resende Carvalho

Estado do Piaui

Advogado: Felipe Rodrigues de Paiva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 23/09/2024 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0002832-42.2017.8.18.0031

Francisco das Chagas da Silva Carvalho

Municipio de Parnaiba

Advogado: Francisco das Chagas da Silva Carvalho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/07/2017 09:08

Exibir Processo

Processo nº 0800087-17.2022.8.18.0149

Vera Dias de Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 08/02/2022 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0801353-30.2023.8.18.0076

Maria Divina de Jesus Oliveira

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Luis Roberto Moura de Carvalho Brandao

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 12/04/2023 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0800389-80.2025.8.18.0136

Mied Suilany Lima da Silva

Empresa Auto Viacao Progresso S/A

Advogado: Mariana Farias Dias

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/02/2025 12:17

Exibir Processo