28/06/2025 01:57

Publicado Decisão em 24/06/2025.
28/06/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
23/06/2025 15:26

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 15:26

Baixa Definitiva
23/06/2025 15:26

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800350-35.2023.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Juros, Correção Monetária] EXEQUENTE: ZERONETE DE OLIVEIRA SANTOS EXECUTADO: MEIRE LANE FERREIRA DE OLIVEIRA e outros DECISÃO A Exequente requereu, após o trânsito em julgado da sentença de extinção e o arquivamento do feito, a realização de pesquisa patrimonial por meio do sistema SISBAJUD, sem, contudo, indicar fato superveniente capaz de demonstrar qualquer indício concreto da existência de bens penhoráveis.

O feito foi extinto em 03/12/2024, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, justamente pela presunção de inexistência de bens penhoráveis e pela inércia da parte credora em indicar meios efetivos de satisfação do crédito .

A sentença deixou claro que a extinção não faz coisa julgada material e que o processo pode ser retomado caso o credor apresente elementos novos que evidenciem a localização de patrimônio dos devedores, isso é, enquanto não ocorrer a prescrição do direito.

O pedido ora formulado, porém, é genérico e carece de demonstração mínima de plausibilidade, afrontando os princípios da celeridade e da economia processual que regem os Juizados Especiais (art. 2º da Lei 9.099/95).

Após todo esse deslinde processual, o simples pedido de busca de bens mediante sistema judicial, desacompanhado de indícios concretos, caracteriza verdadeiro expediente protelatório e não justifica o desarquivamento, sobretudo quando a Exequente não demonstra ter envidado esforços no sentido de encontrar bens do devedor por outros meios.

Diante do exposto, indefiro o requerimento de desarquivamento e da diligência via Sisbajud.

Determino o imediato retorno dos autos ao arquivo, onde deverão permanecer até que a Exequente comprove fato novo apto a ensejar a retomada da execução.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível
20/06/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 08:02

Outras Decisões
05/05/2025 11:24

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:24

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:22

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:22

Processo Reativado
05/05/2025 11:22

Processo Desarquivado
14/04/2025 13:30

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2025 12:48

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 12:48

Baixa Definitiva
31/01/2025 12:48

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 12:48

Juntada de Certidão trânsito em julgado
03/12/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:28

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
26/11/2024 11:56

Conclusos para decisão
26/11/2024 11:56

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:55

Expedição de Certidão.
19/11/2024 03:26

Decorrido prazo de ZERONETE DE OLIVEIRA SANTOS em 18/11/2024 23:59.
22/10/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:13

Outras Decisões
22/10/2024 10:37

Conclusos para decisão
22/10/2024 10:37

Expedição de Certidão.
21/10/2024 22:32

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2024 03:15

Decorrido prazo de JOSE GABRIEL FERREIRA AMORIM em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 11:49

Juntada de Petição de diligência
17/09/2024 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2024 08:35

Expedição de Certidão.
16/09/2024 08:35

Expedição de Mandado.
09/09/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 09:47

Conclusos para decisão
09/09/2024 09:47

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:47

Expedição de Certidão.
02/08/2024 03:22

Decorrido prazo de IGOR BARBOSA GONCALVES em 01/08/2024 23:59.
15/07/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 10:12

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:26

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 10:56

Conclusos para decisão
02/05/2024 10:56

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:20

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2024 21:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2024 21:08

Juntada de Petição de diligência
13/04/2024 04:29

Decorrido prazo de MEIRE LANE FERREIRA DE OLIVEIRA em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 11:05

Juntada de Petição de diligência
20/03/2024 07:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2024 07:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2024 13:05

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:04

Expedição de Mandado.
19/03/2024 13:04

Expedição de Mandado.
19/03/2024 12:54

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 12:46

Conclusos para decisão
08/03/2024 12:46

Expedição de Certidão.
08/03/2024 12:45

Expedição de Certidão.
29/02/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:44

Embargos de Declaração Acolhidos
07/11/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 10:35

Conclusos para julgamento
25/09/2023 10:35

Expedição de Certidão.
25/09/2023 10:34

Expedição de Certidão.
22/09/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 10:14

Extinto o processo por incompetência territorial
12/07/2023 12:37

Conclusos para julgamento
12/07/2023 12:37

Expedição de Certidão.
12/07/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 09:43

Conclusos para decisão
04/07/2023 09:43

Expedição de Certidão.
22/06/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 11:51

Juntada de Petição de diligência
02/06/2023 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2023 11:49

Juntada de Petição de diligência
17/05/2023 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2023 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2023 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2023 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2023 07:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2023 07:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2023 10:20

Expedição de Certidão.
15/05/2023 10:20

Expedição de Mandado.
15/05/2023 10:20

Expedição de Mandado.
04/05/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 13:04

Conclusos para decisão
03/04/2023 13:04

Expedição de Certidão.
15/03/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 11:56

Conclusos para decisão
13/03/2023 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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