24/06/2025 09:18

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 09:18

Baixa Definitiva
24/06/2025 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
24/06/2025 09:17

Transitado em Julgado em 12/02/2025
24/06/2025 09:17

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/04/2025 12:44

Conclusos para despacho
11/04/2025 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
26/02/2025 14:34

Juntada de Certidão
26/02/2025 14:34

Juntada de decisão de corte superior
26/02/2025 14:32

Processo Reativado
26/02/2025 14:32

Recebidos os autos
15/11/2024 15:43

Juntada de petição
07/11/2024 12:44

Baixa Definitiva
07/11/2024 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF
07/11/2024 12:43

Juntada de Certidão
01/11/2024 14:00

Juntada de Certidão
01/11/2024 13:59

Expedição de intimação.
01/11/2024 13:59

Expedição de intimação.
23/09/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 12:52

Conclusos para o Relator
22/08/2024 15:09

Juntada de manifestação
12/08/2024 12:18

Expedição de intimação.
12/08/2024 12:17

Juntada de Certidão
26/07/2024 14:53

Juntada de Petição de outras peças
13/06/2024 15:50

Juntada de manifestação
05/06/2024 13:12

Expedição de intimação.
05/06/2024 13:12

Expedição de intimação.
04/06/2024 19:03

Recurso Extraordinário não admitido
27/02/2024 12:53

Conclusos para o Relator
27/02/2024 12:52

Juntada de Certidão
29/01/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 15:18

Juntada de Petição de outras peças
04/10/2023 10:06

Conclusos para o relator
04/10/2023 10:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/10/2023 08:17

Juntada de Certidão
04/10/2023 08:17

Juntada de Certidão
03/10/2023 17:41

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2023 08:37

Expedição de intimação.
21/09/2023 14:33

Juntada de Petição de outras peças
21/09/2023 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES em 20/09/2023 23:59.
29/08/2023 03:10

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAO GONCALO DO PIAUI E DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES-PI em 28/08/2023 23:59.
24/07/2023 07:34

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 07:34

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 10:38

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
17/07/2023 15:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES - CNPJ: 01.***.***/0001-07 (APELANTE) e não-provido
14/07/2023 12:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/07/2023 12:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/06/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 11:17

Expedição de Intimação de processo pautado.
27/06/2023 11:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/06/2023 22:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/03/2023 09:21

Conclusos para o Relator
02/03/2023 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES em 01/03/2023 23:59.
24/02/2023 08:37

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2023 00:50

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAO GONCALO DO PIAUI E DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES-PI em 03/02/2023 23:59.
29/11/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 12:31

Conclusos para o Relator
06/10/2022 11:32

Juntada de Certidão
05/10/2022 15:52

Juntada de Certidão
31/08/2022 21:19

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 10:28

Conclusos para o relator
23/08/2022 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/08/2022 10:28

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO vindo do(a) Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR
18/08/2022 13:40

Juntada de Certidão
03/08/2022 10:31

Determinado o cancelamento da distribuição
03/08/2022 10:31

Declarada incompetência
03/08/2022 08:46

Recebidos os autos
03/08/2022 08:46

Conclusos para Conferência Inicial
03/08/2022 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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