18/07/2025 02:02

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 07:52

Decorrido prazo de FRANCISCA ARAUJO SILVA em 15/07/2025 23:59.
02/07/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 06:44

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 25/06/2025 23:59.
28/06/2025 02:01

Publicado Sentença em 24/06/2025.
28/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0822920-51.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: FRANCISCA ARAUJO SILVA REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de acordo formulado nos autos do processo em epígrafe, firmado entre as partes FRANCISCA ARAUJO SILVA e BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, devidamente representados por seus advogados.

Analisando os autos, verifica-se que o acordo de ID 77670816 foi formalizado de maneira válida, voluntária e em conformidade com as disposições legais, não havendo qualquer vício que comprometa sua eficácia.

Além disso, os termos pactuados observam os requisitos essenciais para sua validade, resguardando os interesses das partes.

Dessa forma, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, homologo o acordo firmado entre as partes e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito.

Em caso de descumprimento do acordo, poderá a parte interessada requerer a execução dos termos pactuados, nos moldes do disposto no artigo 523 e seguintes do CPC.

Sem custas adicionais, considerando a assunção de responsabilidade pelos encargos pelas próprias partes.

Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

TERESINA-PI, data registrada eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina
20/06/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 12:09

Homologada a Transação
18/06/2025 14:39

Conclusos para julgamento
18/06/2025 14:39

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 20:05

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA ARAUJO SILVA - CPF: *73.***.*09-34 (AUTOR).
20/05/2025 10:21

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:21

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:21

Expedição de Certidão.
30/04/2025 23:03

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
30/04/2025 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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