22/07/2025 02:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUSA em 21/07/2025 23:59.
01/07/2025 06:28

Publicado Intimação em 30/06/2025.
01/07/2025 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0844280-47.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO SA DECISÃO SANEADORA As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse na causa.

Deixo a análise das preliminares para a ocasião do julgamento do mérito.

Verifico a presença do elemento teleológico da relação de consumo consistente na finalidade com a qual o consumidor adquire produtos ou contrata serviço, qual seja, a de destinatário final.

Sendo assim, a relação jurídica travada entre a empresa demandada e a parte autora é relação de consumo, na forma dos arts. 2º e 3º e 29 da Lei n. 8.078/90.

Desta forma, no caso dos autos, aplica-se a teoria da carga dinâmica de Distribuição do Ônus da Prova que consiste em retirar o peso da carga da prova de quem se encontra em evidente debilidade de suportá-lo, impondo-o sobre quem se encontra em melhores condições de produzir a prova essencial ao deslinde do litígio.

Desta feita, INVERTO O ÔNUS DA PROVA e determino que a parte requerida junte o contrato firmado com a parte autora (contrato nº 0123348010641),ou LOG do Sistema, caso a contratação tenha sido realizada em Terminal de Auto Atendimento, bem como comprovantes de transferência para conta de titularidade da parte Autora.

Intimem-se.

Com a apresentação do documento, intime-se a Autora para manifestação.

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem-me conclusos para sentença.

TERESINA-PI, data e hora do sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06
26/06/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 06:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 01:59

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
08/05/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/02/2025 22:18

Conclusos para despacho
20/02/2025 22:18

Expedição de Certidão.
19/02/2025 20:12

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2024 03:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUSA em 29/11/2024 23:59.
12/11/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 14:55

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
29/05/2024 11:10

Conclusos para despacho
29/05/2024 11:10

Expedição de Certidão.
20/02/2024 03:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/02/2024 23:59.
29/01/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 03:34

Decorrido prazo de CAMILLA DO VALE JIMENE em 14/09/2023 23:59.
05/09/2023 08:17

Conclusos para despacho
05/09/2023 08:17

Expedição de Certidão.
04/09/2023 17:42

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 10:38

Conclusos para despacho
18/07/2023 10:38

Expedição de Certidão.
10/03/2023 05:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/03/2023 23:59.
10/02/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 08:49

Expedição de Certidão.
27/11/2022 13:03

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 20:46

Juntada de Petição de contestação
29/09/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 10:55

Conclusos para despacho
22/09/2022 10:55

Expedição de Certidão.
21/09/2022 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0825382-78.2025.8.18.0140

Mamedio Rodrigues Bandeira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Victor Barros Nunes de Morais

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/05/2025 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0000146-93.2019.8.18.0100

Banco do Nordeste do Brasil SA

Goncalo Joaquim da Silva

Advogado: Haroldo Wilson Martinez de Souza Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/02/2019 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0814185-10.2017.8.18.0140

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Genivaldo Pereira da Silva

Advogado: Hallan de Carvalho Gomes

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/10/2017 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0801876-79.2020.8.18.0033

6 Delegacia Regional de Policia Civil Em...

Antonio Jose Pereira

Advogado: Leandro Lima dos Santos

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/12/2020 18:31

Exibir Processo

Processo nº 0016168-14.2016.8.18.0140

Banco do Nordeste do Brasil SA

Mix Distribuidora LTDA

Advogado: Aurelia Maria Torres

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/06/2016 11:48

Exibir Processo