17/07/2025 08:02

Conclusos para despacho
17/07/2025 08:02

Expedição de Certidão.
16/07/2025 22:01

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2025 06:18

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 06:09

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803008-68.2025.8.18.0140 CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) ASSUNTO: [Administração de herança] REQUERENTE: GILVAN LEITE DE SOUSA JUNIOR e outros DECISÃO Vistos, etc.

Considerando a ausência de regularização integral do polo ativo, nos termos da determinação anterior (ID.76758894), e tendo em vista que apenas a Sra.

SANDRA REGINA LEMOS DE SOUSA, cônjuge do falecido, foi incluída e regularmente representada nos autos, autorizo o prosseguimento da presente ação exclusivamente em relação à quota-parte que lhe cabe, correspondente a 1/3 (um terço) dos valores deixados pelo de cujus.

Fica consignado que as quotas remanescentes, equivalentes a 2/3 (dois terços), pertencentes aos demais dependentes habilitados perante a PIAUÍPREV (ID.76704624) Henrique Adler de Lemos Leite e Miguel Baruch de Lemos Leite, filhos menores do falecido, poderão ser objeto de pedido autônomo, mediante inclusão no polo ativo e regular representação processual, se assim desejarem.

Considerando a necessidade de se aferir o numerário existente em contas bancárias do falecido, procederei à busca de informações de saldo bancário em nome de GILVAN LEITE DE SOUSA, CPF nº *99.***.*35-15, via SISBAJUD, que deverá ser anexada aos presentes autos pela Secretaria.

Após a juntada do extrato do SISBAJUD, determino a intimação da parte autora, através do advogado, para que formule seus requerimentos no prazo de 05(cinco) dias.

Cumpra-se.

Teresina, data registrada no sistema.

EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina/PI
11/07/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:53

Expedição de Certidão.
09/07/2025 19:05

Decorrido prazo de SANDRA REGINA LEMOS DE SOUSA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 19:05

Decorrido prazo de GILVAN LEITE DE SOUSA JUNIOR em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:06

Outras Decisões
08/07/2025 14:06

Determinada a quebra do sigilo bancário
04/07/2025 13:56

Conclusos para despacho
04/07/2025 13:56

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:39

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2025 02:16

Publicado Intimação em 24/06/2025.
28/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina , s/n, 2º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803008-68.2025.8.18.0140 CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) ASSUNTO: [Administração de herança] REQUERENTE: GILVAN LEITE DE SOUSA JUNIOR e outros DECISÃO Vistos, etc.

Constata-se que a parte autora, GILVAN LEITE DE SOUSA JÚNIOR, representado por sua mãe SANDRA REGINA LEMOS DE SOUSA, ajuizou a presente ação de alvará judicial visando o levantamento de valores em contas bancárias de titularidade do genitor.

Verifica-se no id. 76704624 a existência de dependentes habilitados do falecido junto a PIAUÍPREV, sendo eles: Sandra Regina Lemos de Sousa (na condição de cônjuge), Henrique Adler de Lemos Leite (filho – menor de idade) e Miguel Baruch de Lemos Leite (filho - menor de idade).

Destarte, ante a existência de dependentes previdenciários habilitados, exclui-se a ordem de sucessão civil, sendo devido apenas a eles, independente de inventário judicial ou arrolamento, o levantamento de valores de titularidade da falecida.

Outrossim, observa-se que o documento apresentado no id. 76704623, qual seja a declaração de inexistência de imóvel expedida pela PMT, não supre o requerido nos id’s. 69862885 e 72759306, que foi: Declaração firmada pela parte interessada de que o(a) falecido(a) não possui outros bens sujeitos a inventário, ficando a parte declarante desde logo advertida de que a falsa declaração a sujeitará às sanções previstas no Código Penal e demais cominações legais aplicáveis, consoante disposto no art. 4º do Decreto nº 85.845/81.

Destarte, determino a intimação da parte requerente, através do advogado, para que junte aos autos a documentação indicada acima, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Outrossim, no mesmo prazo, deve o causídico, regularizar o polo ativo da demanda, na qual devem figurar os dependentes habilitados do extinto junto à PIAUÍPREV, Sandra Regina Lemos de Sousa (cônjuge), Henrique Adler de Lemos Leite (filho – menor de idade) e Miguel Baruch de Lemos Leite (filho - menor de idade), também sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Intime-se.

Teresina, data registrada no sistema EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina
20/06/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:41

Determinada a emenda à inicial
03/06/2025 10:59

Juntada de Certidão
02/06/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 10:19

Conclusos para despacho
02/06/2025 10:19

Expedição de Certidão.
01/06/2025 20:07

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2025 03:27

Decorrido prazo de GILVAN LEITE DE SOUSA JUNIOR em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:27

Decorrido prazo de SANDRA REGINA LEMOS DE SOUSA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:27

Decorrido prazo de GILVAN LEITE DE SOUSA JUNIOR em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:27

Decorrido prazo de SANDRA REGINA LEMOS DE SOUSA em 20/05/2025 23:59.
15/04/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:34

Outras Decisões
11/04/2025 08:37

Conclusos para despacho
11/04/2025 08:37

Expedição de Certidão.
11/04/2025 08:35

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 20:38

Outras Decisões
21/03/2025 08:05

Conclusos para despacho
21/03/2025 08:05

Expedição de Certidão.
20/03/2025 21:53

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2025 00:21

Decorrido prazo de GILVAN LEITE DE SOUSA JUNIOR em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:21

Decorrido prazo de SANDRA REGINA LEMOS DE SOUSA em 06/03/2025 23:59.
29/01/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:15

Determinada a emenda à inicial
22/01/2025 13:19

Conclusos para despacho
22/01/2025 13:19

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:19

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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