23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0806229-93.2024.8.18.0140 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] APELANTE: SALVADOR CASTRO E SILVA APELADO: BANCO BRADESCO SA, BRADESCO CAPITALIZACAO S/A DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL.

REGULARIDADE FORMAL.

AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, §1°, DO CPC/15.

RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.

Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, recebo a Apelação em ambos os efeitos legais.

Em razão da recomendação contida no Ofício Circular n.º 174/2021, da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intime-se.

Após, voltem-me conclusos os autos.

Teresina-PI, data e assinatura no sistema.

Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator
23/04/2025 06:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
23/04/2025 06:54

Expedição de Certidão.
23/04/2025 06:54

Juntada de Certidão
02/04/2025 01:24

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 01:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/04/2025 23:59.
31/03/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 10:05

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:57

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:38

Juntada de Petição de apelação
07/02/2025 11:12

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
07/02/2025 03:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 03:08

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 06/02/2025 23:59.
26/12/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:15

Julgado procedente em parte do pedido
03/10/2024 10:12

Conclusos para despacho
03/10/2024 10:12

Expedição de Certidão.
13/09/2024 03:31

Decorrido prazo de SALVADOR CASTRO E SILVA em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 03:38

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 03/09/2024 23:59.
05/09/2024 03:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/09/2024 23:59.
26/08/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 10:20

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
21/06/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 09:16

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 21:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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