26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0800166-65.2022.8.18.0029 APELANTE: ELSA MARIA CAMPOS Advogado do(a) APELANTE: VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA - PI7562-A APELADO: BANCO CETELEM S.A., BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

Advogado do(a) APELADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.

Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
12/03/2025 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
12/03/2025 09:14

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
11/02/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 20:22

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 18:41

Conclusos para despacho
10/02/2025 18:41

Expedição de Certidão.
25/01/2025 03:15

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 24/01/2025 23:59.
27/12/2024 10:42

Juntada de Petição de apelação
02/12/2024 14:11

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2024 06:07

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 06:07

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 09:00

Julgado improcedente o pedido
28/11/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:10

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 17/07/2024 23:59.
26/06/2024 08:29

Conclusos para julgamento
26/06/2024 08:29

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:26

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:11

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 08:11

Conclusos para despacho
21/06/2024 08:11

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:34

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2024 10:06

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 07:43

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2024 07:17

Conclusos para despacho
30/05/2024 07:17

Expedição de Certidão.
14/02/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/01/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 10:37

Conclusos para decisão
10/04/2023 10:37

Expedição de Certidão.
07/04/2023 09:23

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 11:06

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 10/02/2023 23:59.
11/01/2023 13:47

Juntada de Petição de contestação
31/12/2022 07:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/12/2022 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2022 18:30

Expedição de Certidão.
13/12/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 08:53

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 20:09

Conclusos para despacho
13/09/2022 13:14

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:52

Decorrido prazo de ELSA MARIA CAMPOS em 05/09/2022 23:59.
04/08/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 13:16

Conclusos para despacho
19/01/2022 13:16

Juntada de Certidão
15/01/2022 23:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0835806-53.2023.8.18.0140

Jose Manoel Goncalves Dias

Associacao de Beneficios e Amparo aos Tr...

Advogado: Karla Martins Reboucas Faria dos Santos

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 08/07/2023 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0804340-06.2025.8.18.0032

Maria Otilia de Jesus Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Maria Teresa Gomes Castelo Branco

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/06/2025 08:03

Exibir Processo

Processo nº 0801730-50.2021.8.18.0050

Maria de Lourdes Ventura Lima

Inss

Advogado: Francisco Lucie Viana Filho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/09/2021 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0844091-98.2024.8.18.0140

Maria de Fatima Carvalho Pereira

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Ana Cintia Ribeiro do Nascimento

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 18/07/2025 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0000849-68.2015.8.18.0066

Francisco Antonio da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Lorena Cavalcanti Cabral

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/11/2015 14:48

Exibir Processo