24/07/2025 08:04

Decorrido prazo de FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS em 22/07/2025 23:59.
24/07/2025 08:04

Decorrido prazo de ARISTIDES PEREIRA DOS SANTOS em 22/07/2025 23:59.
24/07/2025 08:04

Decorrido prazo de INÊS PEREIRA DOS SANTOS em 22/07/2025 23:59.
24/07/2025 08:04

Decorrido prazo de FLAVIA PEREIRA DOS SANTOS em 22/07/2025 23:59.
24/07/2025 08:04

Decorrido prazo de LINDINALVA PEREIRA DOS SANTOS em 22/07/2025 23:59.
16/07/2025 07:56

Decorrido prazo de INÊS PEREIRA DOS SANTOS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 07:56

Decorrido prazo de FLAVIA PEREIRA DOS SANTOS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 07:56

Decorrido prazo de LINDINALVA PEREIRA DOS SANTOS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 07:56

Decorrido prazo de FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 07:56

Decorrido prazo de ARISTIDES PEREIRA DOS SANTOS em 15/07/2025 23:59.
28/06/2025 02:31

Publicado Despacho em 24/06/2025.
28/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 10:14

Recebidos os autos.
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0015417-95.2014.8.18.0140 CLASSE: IMISSÃO NA POSSE (113) ASSUNTO: [Imissão] AUTOR: MIGUEL AVELAR DE CASTRO MONTEIRO, MARIA DAS VIRGENS ROCHA MONTERIO REU: INÊS PEREIRA DOS SANTOS, FLAVIA PEREIRA DOS SANTOS, LINDINALVA PEREIRA DOS SANTOS, FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS, ARISTIDES PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO Trata-se de ação de imissão na posse ajuizada por MIGUEL AVELAR DE CASTRO MONTEIRO e MARIA DAS VIRGENS ROCHA MONTERIO em desfavor de INÊS PEREIRA DOS SANTOS, FLAVIA PEREIRA DOS SANTOS, LINDINALVA PEREIRA DOS SANTOS, FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS e ARISTIDES PEREIRA DOS SANTOS na qual os autores alegam que adquiriram do ESPÓLIO DE INÊZ OLIVEIRA SANTOS um terreno foreiro municipal descrito na inicial, cuja compra foi autorizada através de Alvará Judicial e que já foi lavrada a Escritura Pública de Compra e Venda com Registro junto ao Cartório.

Adicionam que, apesar de adimplidas as obrigações e cumpridas as formalidades legais, os autores foram impedidos de tomar posse do imóvel uma vez que os réus o estão ocupando e se negam a desocupá-lo amigavelmente.

Postulam pela imissão na posse do imóvel, com pedido de liminar.

Foi designada audiência de justificação prévia para o dia 09.04.2015 e, na tentativa de citação dos réus, a Oficiala de Justiça e Avaliadora encarregada da diligência certificou que deixou de dar cumprimento aos mandados por se encontrar o imóvel indicado na inicial com o aspecto de abandonado (id 13445112 – fls. 25 e 53/62).

Os autores reforçaram o pedido de liminar (id 13445112 – fls. 77/78).

Foi determinada a citação dos réus por edital (id 13445112 – fl. 87).

A audiência de justificação prévia foi iniciada em 09.05.2015, tendo o ato sido redesignado para 08.07.2015 (id 13445112 – fl. 100).

Os réus apresentaram contestação alegando, preliminarmente, a ilegitimidade passiva dos réus e a conexão.

No mérito, defende a nulidade do constituto possessório constante do título de domínio apresentado pelos autores.

Pugnam pela improcedência dos pedidos iniciais (id 13445113 – fls. 10/23).

Foi realizada audiência de justificação prévia em 08.07.2015, tendo sido indeferido o pedido de liminar formulado na inicial e a parte autora apresentado desde logo o recurso do Agravo Retido.

O Juiz que presidiu o ato determinou ainda que os autores apresentassem comprovante do pedido administrativo da regularização do imóvel (id 13445114 – fls. 14/15).

Os autores apresentaram réplica à contestação rebatendo os fatos arguidos na defesa (id 13445114 – fls. 20/34).

As partes foram intimadas para indicarem as provas que ainda pretendem ver produzidas (id 13445116 – fls. 30/31).

Os autores reforçaram o pedido de liminar (id 13445116 – fls. 36/39).

Foi certificada a intempestividade dos documentos apresentados pela parte autora e a ausência de manifestação da parte ré no prazo para manifestarem interesse na produção de outras provas (id 13445123 – fl. 14).

Intimados para indicarem se ainda possuem interesse no feito, os autores requereram a juntada aos autos de projeto de demarcação de lote urbano para regularizar o imóvel objeto da demanda junto à Prefeitura Municipal de Teresina (ids 43267695 e 48697267).

Foi determinada a realização de audiência de conciliação para a tentativa de solução amigável do conflito, ato infrutífero ocorrido em 16.12.2024, devido à ausência dos autores (ids 57556984 e 68520598). É o que basta relatar.

Dando regular andamento ao feito, uma vez que foram apresentados novos documentos pelos autores, sobre os quais os réus não puderam se manifestar, intimem-se os réus para em quinze dias se pronunciarem no feito (art. 437, §1º, do CPC).

Findo o prazo, autos à conclusão.

TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
21/06/2025 00:15

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 00:15

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 00:15

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 08:47

Conclusos para despacho
12/03/2025 08:47

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:36

Recebidos os autos do CEJUSC
18/12/2024 09:36

Recebidos os autos.
18/12/2024 09:36

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
21/09/2024 07:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/09/2024 07:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/09/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 09:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Teresina
29/08/2024 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:49

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
02/07/2024 15:33

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
21/06/2024 11:05

Recebidos os autos.
17/06/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 12:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/03/2024 10:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/03/2024 10:07

Conclusos para decisão
18/03/2024 10:07

Expedição de Certidão.
18/03/2024 10:07

Juntada de Certidão
03/11/2023 09:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/11/2023 09:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/11/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2023 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 03:54

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 03:54

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 03:54

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 11:47

Conclusos para despacho
29/03/2023 11:46

Juntada de Certidão
11/10/2022 01:14

Decorrido prazo de MARIA DAS VIRGENS ROCHA MONTERIO em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 01:14

Decorrido prazo de MIGUEL AVELAR DE CASTRO MONTEIRO em 10/10/2022 23:59.
09/09/2022 10:23

Juntada de Petição de certidão
09/09/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 17:05

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 17:23

Juntada de Petição de petição
28/11/2020 16:02

Conclusos para despacho
28/11/2020 16:01

Expedição de Outros documentos.
28/11/2020 15:58

Distribuído por dependência
25/11/2020 16:55

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
09/11/2020 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-11-09.
06/11/2020 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/11/2020 10:53

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
15/01/2020 10:35

[ThemisWeb] Recebidos os autos
09/01/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-01-08.
08/01/2020 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/01/2020 13:58

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
08/02/2018 10:08

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2017 12:05

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
24/05/2017 10:05

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2017 11:51

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
09/05/2017 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-05-09.
08/05/2017 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2017 10:33

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
08/05/2017 10:30

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2017 10:29

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
10/03/2017 10:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/01/2017 09:01

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2017 11:38

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
13/01/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-01-13.
12/01/2017 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/01/2017 10:28

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
12/01/2017 10:17

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
28/11/2016 10:46

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
28/11/2016 10:30

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
28/11/2016 10:30

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
09/08/2016 13:49

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
09/08/2016 13:08

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2016 12:02

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
08/08/2016 11:52

[ThemisWeb] Recebidos os autos
29/06/2016 10:13

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
04/02/2016 06:03

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-02-04.
03/02/2016 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/02/2016 09:15

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
29/07/2015 10:52

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
29/07/2015 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2015 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2015 12:44

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
20/07/2015 12:44

[ThemisWeb] Recebidos os autos
09/07/2015 11:52

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
08/07/2015 12:33

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/015 12:07, sala de audiências.
06/07/2015 11:43

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
06/07/2015 11:39

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
06/07/2015 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2015 11:43

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
12/05/2015 08:47

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
12/05/2015 08:35

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
06/05/2015 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2015 12:28

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
29/04/2015 08:32

Publicado Outros documentos em 2015-04-29.
28/04/2015 08:49

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
28/04/2015 08:11

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
28/04/2015 08:03

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
28/04/2015 08:03

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
28/04/2015 08:03

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
28/04/2015 08:03

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
28/04/2015 08:03

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
13/04/2015 13:27

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/04/015 01:04, sala de audiências.
08/04/2015 08:06

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
08/04/2015 08:06

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
06/02/2015 13:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/02/2015 09:07

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/01/2015 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2015 12:40

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
19/01/2015 08:42

Publicado Outros documentos em 2015-01-19.
13/01/2015 09:41

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
13/01/2015 09:41

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
13/01/2015 09:41

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
13/01/2015 09:40

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
13/01/2015 09:39

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
13/01/2015 09:38

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
10/12/2014 08:07

Publicado Outros documentos em 2014-12-10.
05/12/2014 12:39

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
05/12/2014 12:39

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
05/12/2014 12:30

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
05/12/2014 12:30

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
05/12/2014 12:30

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
05/12/2014 12:30

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
05/12/2014 12:30

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
02/12/2014 12:02

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/014 12:12, sala de audiências.
02/12/2014 11:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos
02/12/2014 09:27

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/07/2014 09:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/07/2014 07:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Não Identificado
08/07/2014 12:05

Distribuído por sorteio
08/07/2014 12:05

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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