28/08/2025 02:03

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0802991-83.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] AUTOR(A): MATHEUS WAGNER DE PINHO VIEIRA RÉU(S): TELEFONICA BRASIL S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.

Diante do acordo realizado pelas partes, resolvo HOMOLOGAR a manifestação de vontade para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fundamento no § 1.º do art. 22 da Lei n.º 9.099/1995.

Determino, pois, a EXTINÇÃO do processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Caso haja(m) depósito(s) judicial(is) vinculado(s) ao cumprimento da avença, autorizo desde logo a expedição de Alvará(s) Judicial(is).

Publicação e registro pelo sistema PJe.

De acordo com o art. 41 da Lei 9099/95, não se trata de sentença passível de recurso, motivo pelo qual o trânsito em julgado se dá na data do registro junto ao PJE.

Após, arquive-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
26/08/2025 10:37

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 10:37

Baixa Definitiva
26/08/2025 10:37

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
24/08/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 15:41

Homologada a Transação
19/08/2025 11:56

Conclusos para julgamento
19/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/08/2025 11:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
19/08/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 17:14

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 06:39

Publicado Intimação em 30/06/2025.
01/07/2025 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 PROCESSO Nº: 0802991-83.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] AUTOR: MATHEUS WAGNER DE PINHO VIEIRA REU: TELEFONICA BRASIL S.A.

ATO ORDINATÓRIO INTIMO as partes, para AUDIÊNCIA UNA designada para o dia 19/08/25, às 11h30min, que será realizada na sede desta unidade jurisdicional situado à Av.

São Sebastião, 1733, Bairro de Fátima, CEP 64202-020, Fone: (86) 3198-4152, WhatsApp 86 98144-6672.

Caso haja interesse na realização do ato de forma semipresencial, deve(m) a(s) parte(s) realizar o pedido com antecedência mínima de 1(um) dia útil, com a finalidade de não dificultar a realização dos expedientes de intimação, a teor da Portaria Nº 861/2024 – PJPI/COM/PAR/JUIPAR/JECCFPPARNAIBA de 22 de fevereiro de 2024, a qual poderá ser realizada através da plataforma Microsoft Teams.

Esclareço que as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, deverão comparecer PRESENCIALMENTE nesta unidade judiciária, situada no endereço disposto no cabeçalho, independentemente de intimação (art. 34, Lei n.º 9099/95).

A tolerância de espera será de até 15 (quinze) minutos e, caso a parte não compareça ou se recuse a participar, os autos serão conclusos para julgamento, a teor do art. 23 da Lei 9.099/95, com redação dada pela Lei 13.994/2020.

Em caso de dificuldade de acesso, ligar para o telefone desta unidade, qual seja, (86) 3198-4152 ou enviar mensagem pelo aplicativo WhatsApp para o número (86) 98144 – 6672 ou via Balcão virtual.

Parte autora intimada por seu patrono, via DJEN.

Parte requerida citada/intimada pelos correios, via e-cartas (ou via sistema - Domicílio Judicial Eletrônico, ou central de mandados).

PARNAÍBA, 26 de junho de 2025.

ZULEIDE SILVA BACELAR DE ANDRADE JECC Parnaíba Sede Cível
26/06/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:53

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 21:07

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:56

Juntada de informação
25/06/2025 10:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/08/2025 11:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
25/06/2025 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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