23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0801079-80.2024.8.18.0060 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Empréstimo consignado] APELANTE: LUZIA MARIA DA CONCEICAO APELADO: BANCO BMG SA DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL.

REGULARIDADE FORMAL.

AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, §1°, DO CPC/15.

RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.

Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, recebo a Apelação em ambos os efeitos legais.

Em razão da recomendação contida no Ofício Circular n.º 174/2021, da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intime-se.

Após, voltem-me conclusos os autos.

Teresina-PI, data e assinatura no sistema.

Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator
08/04/2025 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
08/04/2025 11:25

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:23

Expedição de Certidão.
29/03/2025 00:58

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DA CONCEICAO em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:58

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/03/2025 23:59.
17/03/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 13:17

Juntada de Petição de apelação
25/02/2025 22:28

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 22:28

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/11/2024 12:21

Conclusos para julgamento
22/11/2024 12:21

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:21

Expedição de Certidão.
19/11/2024 03:19

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DA CONCEICAO em 18/11/2024 23:59.
17/10/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:25

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:02

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 12:39

Conclusos para julgamento
25/07/2024 12:39

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:38

Expedição de Certidão.
24/06/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 23:11

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
21/05/2024 22:29

Conclusos para despacho
21/05/2024 22:29

Expedição de Certidão.
21/05/2024 22:29

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0851810-05.2022.8.18.0140

Amanso Vieira dos Santos

Banco Bradesco SA

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 06/02/2023 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0851810-05.2022.8.18.0140

Amanso Vieira dos Santos

Banco Bradesco SA

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 23/05/2025 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0005512-66.2014.8.18.0140

Decta Engenharia LTDA

Jose Artur Veloso Nogueira

Advogado: Janio de Brito Fontenelle

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/03/2014 12:37

Exibir Processo

Processo nº 0802111-87.2022.8.18.0029

Elza Maria Ferreira Peres

Banco do Brasil SA

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/01/2025 18:44

Exibir Processo

Processo nº 0802111-87.2022.8.18.0029

Elza Maria Ferreira Peres

Banco do Brasil SA

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 21/10/2022 11:19

Exibir Processo