23/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0804845-63.2023.8.18.0065 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: RAIMUNDA PEREIRA SOARES APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A APELAÇÃO CÍVEL.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO.

ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente.

Preparo recursal não recolhido(ID-24333821), uma vez que, a apelante é beneficiária da gratuidade judiciária.

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível (ID-24333841) nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil.

Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
11/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
11/04/2025 12:04

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:04

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
12/12/2024 22:47

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 22:46

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:08

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 19/11/2024 23:59.
02/11/2024 19:05

Juntada de Petição de apelação
24/10/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:27

Julgado improcedente o pedido
10/09/2024 09:05

Conclusos para julgamento
10/09/2024 09:05

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:05

Juntada de Certidão
31/07/2024 11:24

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:52

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 14:24

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 10:43

Conclusos para despacho
29/02/2024 10:43

Expedição de Certidão.
29/02/2024 10:42

Expedição de Certidão.
24/10/2023 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802997-90.2021.8.18.0039

Maria Rita de Macedo Pereira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/04/2025 08:03

Exibir Processo

Processo nº 0811244-87.2017.8.18.0140

Banco Bradesco S.A.

Thaina Figueiredo de Azevedo

Advogado: Alessandra Azevedo Araujo Furtunato

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/08/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000493-11.2016.8.18.0043

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Antonio Ferreira da Silva

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/06/2016 09:13

Exibir Processo

Processo nº 0810790-96.2024.8.18.0032

Jose Francisco de Almeida

Banco C6 S.A.

Advogado: Debora Carvalho Silva Ribeiro

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 06/12/2024 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0801822-18.2022.8.18.0042

Nilson Lima dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/12/2022 12:46

Exibir Processo