23/07/2025 09:44

Conclusos para julgamento
23/07/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:46

Decorrido prazo de MARIA NILZA DA SILVA em 15/07/2025 23:59.
25/06/2025 04:32

Publicado Intimação em 24/06/2025.
25/06/2025 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS PROCESSO Nº: 0800743-22.2024.8.18.0078 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] APELANTE: MARIA NILZA DA SILVA APELADO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

ART. 1.012, CPC.

RECEBIMENTO EM DUPLO EFEITO.

DECISÃO MONOCRÁTICA Considerando preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso de Apelação interposto pela parte Autora, em ambos os efeitos, nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil e, quanto a este aspecto processual, intimem-se as partes.

Mantenho a gratuidade de justiça para a parte Autora, já deferida em 1º grau.

Em razão da recomendação contida no Ofício-Circular nº 174/2021 PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Após, retornem-me os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data da assinatura digital.

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS RELATOR
21/06/2025 21:05

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 21:05

Expedição de intimação.
26/05/2025 07:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/05/2025 00:25

Juntada de Certidão de distribuição anterior
06/05/2025 16:29

Recebidos os autos
06/05/2025 16:29

Conclusos para Conferência Inicial
06/05/2025 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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