17/07/2025 10:49

Conclusos para despacho
15/07/2025 03:50

Decorrido prazo de AURO PEREIRA DA COSTA em 14/07/2025 23:59.
01/07/2025 12:07

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2025 01:40

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO PROCESSO Nº: 0026643-29.2016.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) ASSUNTO(S): [Estelionato, Apropriação indébita, Uso de documento falso] APELANTE: RAIANNY HERIKA DA PAZ RODRIGUES APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Criminal interposta por Raianny Herika da Paz Rodrigues (id. 23298692) contra a sentença proferida pelo MM.

Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina (id. 23298689) que o condenou à pena de 5 (cinco) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 34 (trinta e quatro) dias-multa, pela prática dos crimes tipificados nos arts. 171, caput, 168, §1º, III, e 304, todos do Código Penal (estelionato, apropriação indébita majorada e uso de documento falso).

Conforme se depreende das razões recursais (id. 23298698), a apelante, por meio da Defensoria Pública, pleiteia (i) a absolvição, com fundamento na ausência de prova suficiente para a condenação, e, subsidiariamente, (ii) o afastamento ou redução do valor mínimo fixado a título de reparação de danos.

Após a manifestação do Ministério Público Estadual e da Procuradoria-Geral de Justiça, a apelante constituiu advogado e, então, apresentou petição (id. 25459438), em que suscita (i) preliminar de nulidade e, no mérito, pleiteia (ii) o redimensionamento da pena-base, (iii) a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos e (iv) a readequação do valor fixado a título de reparação de danos.

Dessa forma, mostra-se prudente conceder, à parte adversa, a oportunidade de se manifestar acerca da citada petição, nos termos dos arts. 9º, caput, e 10, ambos do Código de Processo Civil, c/c o art. 3º do Código de Processo Penal.

Posto isso, e em atenção ao princípio do contraditório, determino a intimação do Ministério Público Estadual e da Procuradoria-Geral de Justiça para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem manifestação acerca da petição apresentada pela defesa.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data registrada no sistema.
25/06/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:33

Expedição de intimação.
23/06/2025 12:58

Determinada diligência
09/06/2025 08:37

Conclusos para decisão
06/06/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 20:25

Juntada de petição
29/05/2025 14:26

Juntada de petição
25/05/2025 14:30

Conclusos para decisão
25/04/2025 15:47

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2025 04:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 22/04/2025 23:59.
28/03/2025 10:42

Expedição de notificação.
06/03/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 13:48

Conclusos para Conferência Inicial
28/02/2025 13:48

Juntada de Certidão
28/02/2025 12:54

Juntada de Certidão
26/02/2025 13:38

Recebidos os autos
26/02/2025 13:38

Recebido pelo Distribuidor
26/02/2025 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/02/2025 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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