16/07/2025 03:45

Decorrido prazo de HERIVELTO SALES DE FREITAS RIBEIRO em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/07/2025 23:59.
25/06/2025 04:33

Publicado Intimação em 24/06/2025.
25/06/2025 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 04:33

Publicado Intimação em 24/06/2025.
25/06/2025 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0000353-21.2009.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços] APELANTE: BANCO DO BRASIL SA APELADO: HERIVELTO SALES DE FREITAS RIBEIRO DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo BANCO DO BRASIL S.A contra sentença proferida nos autos da Ação de Cobrança (Proc. 0000353-21.2009.8.18.0140), que versa sobre o direito à correção monetária de depósitos em cadernetas de poupança em razão de expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos denominados "Plano Collor I" e "Plano Collor II".

Em atenção às determinações do Supremo Tribunal Federal nos Recursos Extraordinários nº 631.363/SP (Tema 284 – Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança bloqueados pelo BACEN, em decorrência do Plano Collor I) e nº 632.212/SP (Tema 285 – Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança não bloqueados pelo BACEN, em decorrência do Plano Collor II), restou determinada a suspensão nacional dos processos que tratam da matéria até o pronunciamento definitivo daquela Corte.

Diante disso, considerando que o julgamento do presente recurso demanda necessariamente a apreciação dos critérios de correção monetária fixados pelas legislações que instituíram os referidos planos econômicos, impõe-se a suspensão do feito até a conclusão do julgamento dos temas em repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal.

Com estes fundamentos, determino a suspensão do julgamento do presente recurso até ulterior decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da controvérsia.

Devem os autos permanecer em Secretaria, com o devido registro da tramitação suspensa na situação processual do feito.

Intime-se.

Cumpra-se.

Teresina-PI, data registrada no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator
21/06/2025 22:51

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 22:51

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 21:31

Suspensão por Decisão do Presidente do STF em razão da SIRDR número 285
16/10/2024 11:36

Conclusos para o Relator
12/10/2024 03:04

Decorrido prazo de HERIVELTO SALES DE FREITAS RIBEIRO em 11/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/10/2024 23:59.
12/09/2024 14:02

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 20:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/07/2024 12:58

Recebidos os autos
02/07/2024 12:57

Recebidos os autos
02/07/2024 12:57

Conclusos para Conferência Inicial
02/07/2024 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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