TJPI - 0813546-89.2017.8.18.0140

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EVALDO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *26.***.*55-87

Advogados

FABIO RENATO BOMFIM VELOSO

OAB: 3129/PI

CPF *64.***.*17-91

MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO

OAB: 8849/PI

CPF *36.***.*72-54

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0001-49

PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2025 08:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/07/2025 06:48

    Publicado Intimação em 30/06/2025.

  • 01/07/2025 06:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

  • 30/06/2025 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0813546-89.2017.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: EVALDO RODRIGUES DOS SANTOS REU: PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUÍ ATO ORDINATÓRIO Intima-se as partes para tomarem conhecimento do acórdão no prazo de 05 dias e requererem o que achar necessário sob pena de arquivamento de acordo com portaria 3345/2025 .

    TERESINA, 26 de junho de 2025.

    CELMA REGINA DE SOUSA HOLANDA 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

  • 26/06/2025 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 10:18

    Recebidos os autos

  • 26/06/2025 10:18

    Juntada de Petição de despacho

  • 04/10/2020 00:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 03/10/2020 23:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2020 07:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2020 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2020 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2020 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2020 08:05

    Julgado procedente o pedido

  • 06/09/2019 10:26

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2019 10:25

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2019 10:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/08/2019 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2019 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2019 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2019 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2019 11:16

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2019 11:16

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2019 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2019 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2019 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2018 11:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/11/2018 01:36

    Decorrido prazo de FABIO RENATO BOMFIM VELOSO em 12/11/2018 23:59:59.

  • 09/11/2018 15:37

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2018 15:37

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2018 15:36

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2018 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2018 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2018 13:11

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2018 13:05

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2018 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2018 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2018 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2018 16:28

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2018 16:27

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2018 16:22

    Juntada de comprovante

  • 26/10/2018 21:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/10/2018 15:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/10/2018 15:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2018 15:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/10/2018 15:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2018 14:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/10/2018 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2018 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2018 13:38

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2018 13:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/10/2018 13:14

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2018 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2018 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2018 09:44

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2018 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2018 15:51

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2018 15:51

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2018 13:38

    Juntada de Ofício

  • 31/08/2018 00:08

    Decorrido prazo de FABIO RENATO BOMFIM VELOSO em 30/08/2018 23:59:59.

  • 31/08/2018 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 30/08/2018 23:59:59.

  • 17/08/2018 10:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/08/2018 10:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/08/2018 09:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/08/2018 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2018 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2018 10:48

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/07/2018 09:07

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2018 09:07

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2018 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2018 09:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/05/2018 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2018 07:47

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2018 07:46

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2018 11:19

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2018 11:13

    Juntada de Ofício

  • 24/05/2018 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2018 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2018 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2018 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2018 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2018 00:03

    Decorrido prazo de FABIO RENATO BOMFIM VELOSO em 10/04/2018 23:59:59.

  • 11/04/2018 00:03

    Decorrido prazo de FABIO RENATO BOMFIM VELOSO em 10/04/2018 23:59:59.

  • 06/04/2018 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 05/04/2018 23:59:59.

  • 05/04/2018 00:15

    Decorrido prazo de FABIO RENATO BOMFIM VELOSO em 04/04/2018 23:59:59.

  • 03/04/2018 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2018 00:00

    Decorrido prazo de PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUÍ em 27/03/2018 23:59:59.

  • 27/03/2018 11:12

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2018 11:09

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2018 11:08

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2018 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2018 11:50

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2018 11:50

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2018 09:47

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2018 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2018 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2018 09:56

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2018 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2018 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2018 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2018 11:04

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2018 11:04

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2018 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2018 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2018 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2018 10:12

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2018 10:12

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2018 10:11

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2018 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2018 12:56

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2018 12:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/02/2018 08:37

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2018 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2018 12:27

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2018 12:27

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2018 12:38

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2017 08:00

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2017 14:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/12/2017 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2017 15:17

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2017 15:16

    Juntada de comprovante

  • 12/12/2017 11:23

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2017 09:54

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2017 00:07

    Decorrido prazo de PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUÍ em 07/12/2017 23:59:59.

  • 07/12/2017 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2017 13:16

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2017 13:14

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2017 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2017 11:39

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2017 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2017 10:50

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2017 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2017 12:31

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2017 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2017 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2017 13:16

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2017 13:16

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2017 06:52

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2017 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2017 13:41

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2017 12:15

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2017 12:13

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2017 12:11

    Juntada de comprovante

  • 21/11/2017 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2017 12:48

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2017 12:48

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2017 11:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/11/2017 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2017 14:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/11/2017 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2017 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2017 11:46

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2017 11:43

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2017 11:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/10/2017 00:02

    Decorrido prazo de PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUÍ em 11/10/2017 23:59:59.

  • 29/09/2017 10:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/09/2017 09:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2017 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2017 12:40

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/09/2017 10:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/09/2017 12:42

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2017 12:41

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2017 10:31

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2017 10:21

    Juntada de Ofício

  • 11/09/2017 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2017 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2017 16:29

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2017 16:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2017

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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