22/07/2025 16:16

Baixa Definitiva
22/07/2025 16:16

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:16

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 02:48

Decorrido prazo de VALDEMAR DA PENHA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 02:48

Decorrido prazo de FRANCISCO MANOEL DA LUZ em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 02:48

Decorrido prazo de FRANCISCO MANOEL DA LUZ FILHO em 21/07/2025 23:59.
01/07/2025 06:51

Publicado Sentença em 30/06/2025.
01/07/2025 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805768-63.2020.8.18.0140 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça] REQUERENTE: FRANCISCO MANOEL DA LUZ, FRANCISCO MANOEL DA LUZ FILHO REQUERIDO: VALDEMAR DA PENHA SENTENÇA Trata-se de Ação de Manutenção de posse c/c cominatória, perdas e danos e pedido de tutela de urgência, ajuizada por FRANCISCO MANOEL DA LUZ, representado por sua curadora LUZIENE MARIA DE CARVALHO LUZ e também por FRANCISCO MANOEL DA LUZ FILHO, em face de VALDEMAR DA PENHA.

O autor é pessoa idosa, aposentada e interditada judicialmente por problemas de saúde, conforme curatela constante nos autos.

Alegou ser proprietário, há mais de trinta anos, de imóvel situado na Av.

Poti Velho, em frente à garagem da empresa EMVIPI, na zona norte de Teresina/PI.

Sustenta que sempre exerceu posse direta sobre o imóvel, utilizando-o para atividades rurais e mantendo-o cercado.

Segundo narra a inicial, no dia 27 de fevereiro de 2020, o requerido invadiu o imóvel, violou a cerca e iniciou construções, alegando ser comprador da área por quantia irrisória de R$ 2.400,00, sem, no entanto, possuir qualquer registro formal da suposta aquisição.

Os autores anexaram boletim de ocorrência e diversas fotografias do local para comprovar os fatos narrados.

Alegam ainda que o imóvel possui valor de mercado estimado em R$ 700.000,00, conforme laudos apresentados, e que as tentativas de solução extrajudicial foram infrutíferas.

Diante disso, requereram a concessão de tutela de urgência para expedição de mandado de manutenção de posse, com autorização de uso de força policial, se necessário, e multa diária por descumprimento, além de indenização por eventuais danos e reconhecimento da posse definitiva.

Juntaram diversos documentos.

O requerido, apresentou contestação com reconvenção, afirmando que adquiriu o imóvel de maneira legítima por contrato particular, anexando documentos e imagens que atestariam o início de construção no local.

Alegou ainda que os autores teriam destruído parte da edificação já iniciada, juntando imagens e boletins de ocorrência que confirmariam a alegada retaliação.

Durante a tramitação foi realizada tentativa de conciliação, sem êxito.

Dado vista dos autos ao Ministério Público, este apresentou parecer em id 52055639. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO Alegam os autores que exercem a posse mansa e pacífica sobre o imóvel há mais de trinta anos, utilizando-o para criação de animais e plantio de capim, tendo o bem sempre cercado e sob seus cuidados.

Relatam que, em 27 de fevereiro de 2020, o requerido invadiu a área, rompeu a cerca e iniciou construção no local, afirmando ter adquirido a propriedade de terceiros, sem, contudo, apresentar título válido registrado.

Os autores instruíram a inicial com escritura pública de compra e venda, boletim de ocorrência, fotos do imóvel, laudos de avaliação, certidões e demais documentos comprobatórios.

O requerido apresentou contestação e reconvenção, alegando ter adquirido o imóvel de boa-fé por meio de contrato informal.

Sustenta que iniciou construção no local e que parte da edificação teria sido destruída pelos autores, o que motivou boletim de ocorrência e produção de imagens.

No entanto, analisando o conjunto probatório, restou evidenciada a posse anterior dos autores, exercida com ânimo de dono, por longo período, de forma mansa, contínua e ostensiva.

A documentação acostada comprova a aquisição formal do imóvel desde as décadas de 1990, bem como sua utilização.

Por outro lado, o requerido não logrou êxito em demonstrar a existência de título hábil a justificar a posse exercida, tampouco comprovou a cadeia dominial que o autorizasse a adentrar o imóvel e iniciar construções.

Ademais, o boletim de ocorrência datado de 27/02/2020 comprova o esbulho possessório, dentro do prazo inferior a ano e dia, nos termos do art. 558 do CPC, razão pela qual é de rigor o acolhimento do pedido de manutenção de posse.

A pretensão reconvencional não prospera, eis que fundada em suposto contrato de compra e venda desprovido de eficácia registral e aquisitiva da posse em face dos autores.

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro nos artigos 560 e 561 do CPC, para: a) Confirmar a tutela de urgência concedida e manter os autores na posse do imóvel descrito na inicial, determinando a retirada do requerido e/ou eventuais ocupantes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 20.000,00; b) Julgar improcedente o pedido reconvencional formulado por VALDEMAR DA PENHA; c) Condenar o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

TERESINA-PI, 25 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
26/06/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:31

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
10/07/2024 14:18

Conclusos para julgamento
10/07/2024 14:18

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 12:58

Conclusos para despacho
02/02/2024 12:58

Expedição de Certidão.
01/02/2024 09:20

Juntada de Petição de manifestação
12/01/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 00:59

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 00:59

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 11:36

Conclusos para despacho
06/09/2023 11:36

Expedição de Certidão.
06/09/2023 11:33

Juntada de Certidão
26/08/2023 03:39

Decorrido prazo de VALDEMAR DA PENHA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 03:39

Decorrido prazo de FRANCISCO MANOEL DA LUZ em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 03:39

Decorrido prazo de FRANCISCO MANOEL DA LUZ FILHO em 25/08/2023 23:59.
23/08/2023 09:32

Expedição de Certidão.
10/08/2023 10:19

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2023 10:02

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 17:51

Outras Decisões
20/03/2023 13:48

Conclusos para decisão
20/03/2023 13:48

Expedição de Certidão.
16/03/2023 17:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/03/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 09:24

Conclusos para despacho
05/02/2022 00:55

Decorrido prazo de VALDEMAR DA PENHA em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 00:55

Decorrido prazo de FRANCISCO MANOEL DA LUZ FILHO em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 00:55

Decorrido prazo de FRANCISCO MANOEL DA LUZ em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 00:55

Decorrido prazo de VALDEMAR DA PENHA em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 00:55

Decorrido prazo de FRANCISCO MANOEL DA LUZ FILHO em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 00:55

Decorrido prazo de FRANCISCO MANOEL DA LUZ em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 00:55

Decorrido prazo de VALDEMAR DA PENHA em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 00:55

Decorrido prazo de FRANCISCO MANOEL DA LUZ FILHO em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 00:55

Decorrido prazo de FRANCISCO MANOEL DA LUZ em 04/02/2022 23:59.
02/12/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 22:52

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 22:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/03/2021 17:04

Conclusos para julgamento
08/03/2021 17:04

Juntada de Certidão
24/02/2021 10:16

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 00:27

Decorrido prazo de VALDEMAR DA PENHA em 18/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 22:20

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 22:19

Juntada de Certidão
09/11/2020 04:39

Decorrido prazo de VALDEMAR DA PENHA em 10/08/2020 23:59:59.
01/11/2020 03:19

Decorrido prazo de VALDEMAR DA PENHA em 26/05/2020 23:59:59.
23/07/2020 09:15

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 09:36

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 09:36

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 11:37

Conclusos para despacho
08/05/2020 11:35

Juntada de Certidão
07/05/2020 16:20

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 16:12

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 00:28

Juntada de Petição de procuração
01/05/2020 02:10

Juntada de Petição de contestação
28/04/2020 00:55

Juntada de Petição de documento comprobatório
01/04/2020 19:07

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 18:17

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 13:49

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2020 12:42

Conclusos para despacho
19/03/2020 12:41

Juntada de Certidão
19/03/2020 10:10

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2020 22:18

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2020 22:07

Juntada de Petição de documento comprobatório
18/03/2020 20:04

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2020 16:36

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 13:34

Conclusos para despacho
18/03/2020 13:30

Juntada de Certidão
18/03/2020 12:31

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2020 12:26

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 00:47

Juntada de Petição de documento comprobatório
16/03/2020 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2020 14:25

Juntada de Petição de diligência
13/03/2020 11:20

Mandado devolvido designada
13/03/2020 11:20

Juntada de Petição de diligência
13/03/2020 11:18

Mandado devolvido designada
13/03/2020 11:18

Juntada de Petição de diligência
12/03/2020 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2020 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2020 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2020 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2020 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2020 12:47

Expedição de Mandado.
12/03/2020 12:11

Audiência conciliação designada para 27/04/2020 12:00 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
12/03/2020 12:09

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 11:46

Expedição de Mandado.
12/03/2020 11:42

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 11:56

Concedida a Medida Liminar
11/03/2020 11:56

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 15:40

Conclusos para despacho
10/03/2020 14:18

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 12:09

null
05/03/2020 15:40

Conclusos para despacho
05/03/2020 15:38

Juntada de Certidão
05/03/2020 14:23

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2020 11:47

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 12:01

Juntada de Petição de documento comprobatório
03/03/2020 18:00

Juntada de Petição de documento comprobatório
03/03/2020 13:17

Juntada de Petição de documento comprobatório
03/03/2020 12:32

Conclusos para decisão
03/03/2020 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

MANDADO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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