16/07/2025 07:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 07:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/07/2025 23:59.
01/07/2025 13:37

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2025 06:00

Publicado Sentença em 24/06/2025.
29/06/2025 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025
23/06/2025 06:53

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0800833-70.2018.8.18.0068 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] INTERESSADO: DOMINGOS PEREIRA DA SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Trata-se de embargos à execução.

Parte embargante apresenta pedido genérico, não impugnando de maneira específica a execução, tampouco apresenta cálculo do valor que entende devido.

Parte embargada se manifestou para que seja reconhecido embargos meramente protelatórios. É o relatório.

Fundamentação Nos termos do art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, a parte executada pode apresentar impugnação à execução, desde que garanta o juízo e apresente fundamentos específicos e documentos capazes de demonstrar o alegado.

Aplica-se, de forma subsidiária e compatível, o disposto no art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC, especialmente quanto à exigência de declaração do valor tido por correto e respectivo demonstrativo de cálculo, quando alegado excesso de execução.

Diz o art. 525, do Código de Processo Civil: § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; § 4º Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. § 5º Na hipótese do § 4º, não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução.

No caso concreto, a impugnação apresentada não observa os requisitos mínimos exigidos, limitando-se a alegações genéricas, sem qualquer embasamento técnico ou documental.

A parte impugnante não indicou valor que entende devido, não juntou planilha atualizada Analisados os autos, o embargante deixou de acostar a memória de cálculos em que demonstre o valor que deveria ser executado.

Inclusive, requereu o envio dos autos a contadoria.

Não havendo impugnação válida, o feito encontra-se apto para prosseguimento.

Dispositivo Pelo que foi acima exposto, rejeito liminarmente por sentença os embargos à execução com base no art. 52, IX, da Lei 9.099/95, e, de forma subsidiária e compatível, no art. 525, § 5º, do CPC.

Decorrido o trânsito em julgado desta decisão, façam os autos conclusos para sentença-alvará.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Porto-PI, datado e assinado eletronicamente.

Dr.

Leon Eduardo Rodrigues Sousa Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Porto
22/06/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 09:54

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
06/05/2025 22:52

Conclusos para decisão
06/05/2025 22:52

Expedição de Certidão.
06/05/2025 22:51

Expedição de Certidão.
02/02/2025 09:00

Juntada de Petição de documento comprobatório
17/01/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 08:26

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 21:09

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:25

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2024 13:24

Juntada de Petição de documento comprobatório
21/08/2024 11:47

Conclusos para despacho
21/08/2024 11:47

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:47

Expedição de Certidão.
20/08/2024 19:35

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2024 19:31

Juntada de Petição de manifestação
13/08/2024 17:22

Indeferida a petição inicial
19/04/2024 03:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/04/2024 23:59.
23/03/2024 09:31

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2024 13:27

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2024 21:39

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 21:39

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
13/03/2024 12:15

Conclusos para decisão
13/03/2024 12:15

Expedição de Certidão.
09/01/2024 17:19

Juntada de Petição de manifestação
29/12/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 03:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 18:14

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 12:02

Conclusos para despacho
27/10/2023 12:02

Expedição de Certidão.
27/10/2023 12:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/10/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 04:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/09/2023 23:59.
15/09/2023 08:00

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 16:05

Recebidos os autos
20/06/2023 16:05

Juntada de Petição de intimação de pauta
17/11/2021 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
14/06/2021 18:31

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 18:31

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 01:58

Conclusos para despacho
10/06/2021 01:57

Juntada de Certidão
13/11/2020 01:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/09/2020 23:59:59.
12/11/2020 03:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/09/2020 23:59:59.
12/11/2020 00:38

Decorrido prazo de JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO em 26/05/2020 23:59:59.
12/11/2020 00:38

Decorrido prazo de EDUARDO FURTADO CASTELO BRANCO SOARES em 26/05/2020 23:59:59.
05/11/2020 04:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/08/2020 23:59:59.
05/11/2020 00:20

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 25/05/2020 23:59:59.
02/09/2020 22:27

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 22:25

Ato ordinatório praticado
01/09/2020 17:38

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 10:34

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 10:34

Julgado improcedente o pedido
25/08/2020 21:43

Conclusos para julgamento
25/08/2020 21:42

Expedição de Certidão.
25/08/2020 16:48

Audiência Conciliação realizada para 25/08/2020 17:00 Vara Única da Comarca de Porto.
25/08/2020 11:54

Juntada de Petição de contestação
24/08/2020 22:00

Audiência Conciliação designada para 25/08/2020 17:00 Vara Única da Comarca de Porto.
24/08/2020 16:51

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
31/07/2020 19:38

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 11:30

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2020 01:14

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 17:24

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 10:54

Conclusos para despacho
25/05/2020 14:19

Juntada de Petição de manifestação
06/04/2020 03:46

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 03:46

Expedição de Outros documentos.
29/03/2020 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
10/03/2020 14:00

Conclusos para decisão
20/02/2020 18:46

Juntada de Petição de petição
24/01/2020 09:44

Expedição de Outros documentos.
08/01/2019 10:26

Conclusos para julgamento
05/12/2018 17:27

Juntada de Petição de petição
28/11/2018 09:17

Expedição de Outros documentos.
23/11/2018 09:54

Conclusos para despacho
15/11/2018 01:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2018

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ALVARÁ • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0842146-76.2024.8.18.0140

Departamento Estadual de Repressao ao Na...

Gian Richardson da Conceicao Mendes

Advogado: Chiara Emanuelly Rocha Ferreira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/12/2024 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0801750-69.2025.8.18.0060

Maria de Deus Silva

Banco Pan

Advogado: Ana Pierina Cunha Sousa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/06/2025 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0805262-40.2022.8.18.0036

Maria Luisa Alves de Araujo

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 29/12/2022 19:54

Exibir Processo

Processo nº 0848886-21.2022.8.18.0140

Banco Votorantim S.A.

Reginaldo Saraiva Holanda Junior

Advogado: Edileda Barretto Mendes

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/10/2022 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0800833-70.2018.8.18.0068

Domingos Pereira da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/11/2021 13:40

Exibir Processo