09/07/2025 22:34

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 22:34

Baixa Definitiva
09/07/2025 22:33

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 22:32

Juntada de Certidão trânsito em julgado
09/07/2025 19:25

Decorrido prazo de RITA BATALHA DE SOUSA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 19:25

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 08/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:07

Publicado Sentença em 24/06/2025.
30/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juizado especial cível e criminal Sede DA COMARCA DE UNIãO Rua Anfrísio Lobão, 222, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0011939-40.2017.8.18.0119 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] AUTOR: RITA BATALHA DE SOUSA REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico cumulada com pedido de indenização por danos materiais, repetição de indébito e danos morais, ajuizada por RITA BATALHA DE SOUSA em face do Banco BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A.

Dispensado o relatório, decido.

Analisando o andamento do feito, observa-se que a ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação e instrução, sem motivo relevante devidamente comprovado, implica presunção legal de desinteresse no prosseguimento da demanda, consubstanciando-se, na espécie, em contumácia e abandono da causa.

No ponto, consigne-se que o sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, fundado nos critérios de simplicidade, informalidade e celeridade, não comporta indevidas dilações da relação jurídica processual por inércia das partes, notadamente em razão de sua competência para tratar de direitos essencialmente disponíveis.

Do exposto, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95, declaro extinto o presente processo, sem resolução do mérito.

Tendo em vista os elementos objetivos da presente lide, e considerando que somente a litigância de má-fé comprovada autoriza a imposição de penalidade, entendo que a parte autora não praticou qualquer ato processual que se enquadre nas hipóteses previstas no art. 80 do Código de Processo Civil.

Assim, deixo de aplicar a multa por litigância de má-fé à autora, nos termos da fundamentação.

Defiro o pedido de justiça gratuita em favor da parte autora, dada a sua declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 99, § 3.º, do CPC.

Sem condenação em honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

Publicação e registro dispensados, por serem autos eletrônicos.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

União-PI, data registrada no sistema.

Juiz de Direito do JECC União Sede
22/06/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 14:50

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
22/06/2025 12:22

Conclusos para julgamento
22/06/2025 12:22

Expedição de Certidão.
22/06/2025 12:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/06/2025 09:30 JECC União Sede.
17/06/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 03:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/04/2025 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/06/2025 09:30 JECC União Sede.
19/04/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:16

Conclusos para despacho
08/04/2025 12:16

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/04/2025 09:00 JECC União Sede.
17/03/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 08:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/04/2025 09:00 JECC União Sede.
19/11/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 08:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/08/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 09:25

Conclusos para julgamento
18/06/2024 09:25

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 08:50

Decorrido prazo de EVILASIO RODRIGUES DE OLIVEIRA CORTEZ em 19/04/2024 23:59.
26/03/2024 22:37

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 03:53

Decorrido prazo de RITA BATALHA DE SOUSA em 01/02/2024 23:59.
21/12/2023 08:41

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 10:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/08/2023 09:44

Conclusos para despacho
21/08/2023 09:44

Expedição de Certidão.
15/08/2023 09:39

Recebidos os autos
15/08/2023 09:39

Juntada de Petição de intimação de pauta
02/12/2022 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
02/12/2022 13:45

Expedição de Certidão.
17/11/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 12:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/11/2022 13:59

Conclusos para decisão
16/06/2022 09:16

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 19/04/2022 23:59.
19/04/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 09:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 07/07/2022 11:00 JECC União Sede.
26/11/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 14:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/07/2022 11:00 JECC União Sede.
26/11/2021 14:42

Distribuído por dependência
26/11/2021 09:41

[Projudi] Juntada de Intimação
27/04/2021 15:02

[Projudi] Expedição de Intimação
27/04/2021 15:02

[Projudi] Ato ordinatório
12/05/2020 11:22

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria
12/05/2020 11:22

[Projudi] Juntada de Certidão
23/07/2019 12:47

[Projudi] Expedição de Intimação
23/07/2019 12:47

[Projudi] Indeferida a petição inicial
19/09/2018 11:31

[Projudi] Conclusos para Sentença
19/09/2018 11:31

[Projudi] Juntada de Certidão
28/03/2018 23:59

[Projudi] Decorrido prazo de Advogados de RITA BATALHA DE SOUSA
13/03/2018 12:31

[Projudi] Decisão ou Despacho
16/11/2017 13:02

[Projudi] Conclusos para Despacho
16/11/2017 13:02

[Projudi] Audiência Conciliação Cancelada
16/11/2017 13:02

[Projudi] Juntada de Certidão
17/10/2017 15:08

[Projudi] Expedição de Citação
17/10/2017 15:08

[Projudi] Audiência Conciliação Designada
17/10/2017 15:08

[Projudi] Distribuído por Sorteio
17/10/2017 15:08

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2017

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

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