TJPI - 0805693-48.2025.8.18.0140
1ª instância - 7ª Vara Civel de Teresina
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 12:23
Juntada de Petição de petição
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01/07/2025 06:54
Publicado Intimação em 30/06/2025.
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01/07/2025 06:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805693-48.2025.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Artigo 896, § 1° - A, CLT ] EMBARGANTE: MARGRANVIDROS LTDA - ME e outros (2) EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, etc.
A parte embargante alega hipossuficiência fundamentando em dificuldades financeiras.
Juntou documentos, comprovando elementos que evidenciam que possui os pressupostos legais para concessão da gratuidade da justiça.
Desta feita, considerando a condição de hipossuficiência do autor apresentada nos autos, defiro a gratuidade da Justiça, com fulcro na Súmula 481 do STJ.
Súmula 481.
Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.
Passo, pois, a análise do pedido de efeito suspensivo perseguido nos presentes embargos.
Recebo os embargos sem efeito suspensivo vez que não há penhora, caução ou depósito (art. 919, §1º do CPC).
Em termos de prosseguimento, intime-se o embargado para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias (art. 920 do CPC).
Cumpra-se.
TERESINA-PI, 19 de fevereiro de 2025.
SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina -
26/06/2025 10:47
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 10:46
Juntada de Certidão
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28/03/2025 05:00
Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 27/03/2025 23:59.
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20/03/2025 17:47
Juntada de Petição de manifestação
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21/02/2025 11:44
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2025 13:08
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARGRANVIDROS LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-03 (EMBARGANTE).
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19/02/2025 09:30
Conclusos para despacho
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19/02/2025 09:30
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 12:05
Juntada de Petição de petição
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06/02/2025 12:26
Proferido despacho de mero expediente
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04/02/2025 16:16
Conclusos para decisão
-
04/02/2025 16:16
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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