22/07/2025 03:11

Decorrido prazo de RALYSON GREGORIO MELO em 21/07/2025 23:59.
04/07/2025 17:40

Juntada de petição
02/07/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 03:09

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0809958-64.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Exame de Saúde e/ou Aptidão Física] APELANTE: RALYSON GREGORIO MELO APELADO: ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se, na origem de AÇÃO ORDINÁRIA, ajuizada por RALYSON GREGORIO MELO em face do ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS, proferida sentença de mérito improcedente pelo juízo da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, fora interposta APELAÇÃO CÍVEL com o intuito de reformá-la.

A apelação é o recurso cabível, vide previsão dos artigos 1.009 e 1.010 do CPC, tendo o mesmo sido interposto tempestivamente.

As partes são legítimas e representadas por seus respectivos advogados.

Apelante é detentor de justiça gratuita pelo juízo de primeiro grau, benefício que estendo em sede de recurso nos termos do art. 99, §7 do CPC.

Dessa forma, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a presente Apelação nos efeitos SUSPENSIVO e DEVOLUTIVO, com fulcro no caput do art. 1.012 do CPC.

Há no ID 25427119 petitório do ESTADO DO PIAUÍ informando quanto ao não provimento do Agravo de Instrumento interposto pelo Apelante, anexando Termo de Revogação emitido pela NUCEPE.

Quanto a isso, em arrimo com o art. 10 do CPC, intime-se o Apelante para, querendo, se manifeste sobre a petição apresentada pelo ESTADO DO PIAUÍ, bem como, informe sobre a sua atual condição no certame.

Em virtude da concessão do efeito suspensivo, determino que o Apelante permaneça na situação jurídica em que se encontre atualmente, sem sofrer qualquer alteração ou prejuízo até ulterior decisão.

Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria-geral de Justiça, para os fins legais.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina-PI, data da assinatura eletrônica.

Desembargador José James Gomes Pereira Relator
26/06/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:47

Expedição de intimação.
26/06/2025 10:47

Expedição de intimação.
26/06/2025 10:47

Expedição de intimação.
25/06/2025 10:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/06/2025 17:17

Juntada de manifestação
29/05/2025 19:19

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2025 12:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/04/2025 12:12

Conclusos para despacho
15/04/2025 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
15/04/2025 11:43

Determinação de redistribuição por prevenção
19/03/2025 11:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/03/2025 11:20

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
18/03/2025 10:14

Determinação de redistribuição por prevenção
10/02/2025 11:11

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
10/02/2025 11:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/02/2025 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
07/02/2025 12:46

Determinação de redistribuição por prevenção
16/01/2025 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/01/2025 09:07

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Desembargador 21ª Cadeira
16/01/2025 09:07

Juntada de Certidão
14/01/2025 10:39

Determinação de redistribuição por prevenção
05/12/2024 12:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/11/2024 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/11/2024 14:07

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal
26/11/2024 14:06

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
25/11/2024 16:24

Declarada incompetência
29/10/2024 11:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/10/2024 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
25/10/2024 17:04

Determinação de redistribuição por prevenção
24/10/2024 23:15

Juntada de Certidão de distribuição anterior
24/10/2024 09:55

Recebidos os autos
24/10/2024 09:55

Conclusos para Conferência Inicial
24/10/2024 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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