08/07/2025 09:44

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 09:44

Baixa Definitiva
08/07/2025 09:44

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 21:41

Expedição de Alvará.
23/06/2025 06:33

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC União Sede DA COMARCA DE UNIãO Rua Anfrísio Lobão, 222, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0010078-48.2019.8.18.0119 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] INTERESSADO: FRANCISCO ALVES DA SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A SENTENÇA RELATÓRIO Dispensado o relatório do feito (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

FUNDAMENTAÇÃO Conforme demonstrado nos autos, a obrigação do devedor foi completamente satisfeita, o que autoriza a extinção do feito.

De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita.

Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, procedo à extinção da execução, nos termos do art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Libere-se em favor da parte e de seu/sua procurador(a), por meio de alvarás, a quantia depositada pelo executado, no valor de R$ 20.143,91 (vinte mil, cento e quarenta e três reais e noventa e um centavos) - a serem extraídos dos Depósitos Judiciais constantes nos ID 60841423 (R$ 18.996,89) e ID 60841424 (R$ 1.147,02), com os devidos acréscimos legais, se houver, a ser dividido da seguinte forma: i.

Ao advogado, o valor R$ 2.647,27 (dois mil, seiscentos e quarenta e sete reais e vinte e sete centavos) referente a 15% referente a honorários advocatícios sucumbenciais, a serem retirados do depósito judicial de ID 60841423. ii. À autora, o valor remanescente, no importe de R$ 17.516,44 (dezessete mil, quinhentos e dezesseis reais e quarenta e quatro centavos).

Ressalto que, considerando que a procuração ad judicia acostada ao ID 73143863, confere ao outorgado poderes especiais para receber e dar quitação, o alvará destinado a parte autora deverá ser nominado em nome da autora e de seu procurador contendo a informação expressa de que o valor poderá ser sacado por qualquer um deles.

Por fim, libere-se em benefício da parte executada, por meio de alvará, o saldo residual, na ordem de R$ 1.357,03 ( um mil, trezentos e cinquenta e sete reais e três centavos) que excede o montante devido, o qual deverá ser extraído do depósito judicial de ID 60841424.

Sem condenação ao pagamento de despesas processuais, conforme previsto no art. 55, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Intimações e expedientes necessários.

Liberadas as quantias depositadas judicialmente e não havendo pendências, arquive-se.

União/PI, data indicada no sistema informatizado.

ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz(a) de Direito do(a) JECC União Sede
22/06/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 09:48

Conclusos para despacho
28/03/2025 09:48

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:47

Juntada de Certidão trânsito em julgado
28/03/2025 07:16

Juntada de Petição de procuração
27/03/2025 03:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A em 26/03/2025 23:59.
18/03/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:22

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
16/01/2025 19:12

Conclusos para julgamento
16/01/2025 19:12

Expedição de Certidão.
16/01/2025 19:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/01/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 13:12

Conclusos para decisão
29/11/2024 13:12

Expedição de Certidão.
02/09/2024 19:47

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2024 14:10

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:31

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 24/06/2024 23:59.
29/05/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:19

Desentranhado o documento
29/05/2024 12:19

Cancelada a movimentação processual
29/05/2024 12:19

Juntada de cálculo judicial
28/05/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 12:05

Conclusos para despacho
27/01/2023 08:20

Juntada de Petição de documento comprobatório
13/01/2023 09:03

Juntada de Petição de manifestação
13/01/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 08:16

Recebidos os autos
04/10/2022 08:16

Juntada de Petição de certidão
14/06/2022 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
14/06/2022 14:02

Expedição de Certidão.
13/06/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 12:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/05/2022 09:38

Conclusos para despacho
06/05/2022 09:37

Expedição de Certidão.
18/01/2022 10:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 23/06/2022 11:50 JECC União Sede.
01/12/2021 16:15

Juntada de Petição de manifestação
26/11/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 09:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/06/2022 11:50 JECC União Sede.
26/11/2021 09:36

Distribuído por dependência
26/11/2021 09:27

[Projudi] Juntada de Intimação
06/08/2021 16:13

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
29/03/2021 08:57

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
02/02/2021 14:37

[Projudi] Juntada de Petição de Recurso Inominado
04/01/2021 23:59

[Projudi] Decorrido prazo de Advogados de FRANCISCO ALVES DA SILVA
30/12/2020 23:59

[Projudi] Decorrido prazo de Advogados de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
18/12/2020 15:38

[Projudi] Julgada procedente em parte a ação
11/12/2020 13:36

[Projudi] Conclusos para Sentença
11/12/2020 13:36

[Projudi] Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO
05/05/2020 18:26

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria
05/05/2020 18:26

[Projudi] Decisão ou Despacho
28/01/2020 09:08

[Projudi] Conclusos para Despacho
28/01/2020 09:08

[Projudi] Audiência Instrução Realizada
28/01/2020 09:08

[Projudi] Juntada de Termo de Audiência
27/01/2020 00:26

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
26/01/2020 15:40

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
20/11/2019 13:59

[Projudi] Audiência Instrução Designada
12/03/2019 10:53

[Projudi] Audiência Conciliação Realizada
12/03/2019 00:15

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
11/03/2019 16:24

[Projudi] Juntada de AR - Aviso de Recebimento
11/03/2019 16:21

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
08/03/2019 14:53

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
26/02/2019 15:54

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
09/02/2019 16:36

[Projudi] Expedição de Citação
09/02/2019 16:36

[Projudi] Audiência Conciliação Designada
09/02/2019 16:36

[Projudi] Distribuído por Sorteio
09/02/2019 16:36

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2019

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cálculo Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

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