23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0801357-47.2024.8.18.0039 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Vistos, Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie.

Presentes a tempestividade (CPC/15, art. 1.003), dispensado/inexigível o preparo (CPC/15, art.1.007) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.

ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933.

Intimem-se da decisão.

Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator
25/02/2025 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
25/02/2025 09:54

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:54

Baixa Definitiva
25/02/2025 09:54

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:51

Expedição de Certidão.
06/02/2025 03:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 08:13

Desentranhado o documento
05/12/2024 08:13

Cancelada a movimentação processual
05/12/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/06/2024 09:35

Conclusos para julgamento
27/06/2024 09:35

Expedição de Certidão.
24/05/2024 04:42

Decorrido prazo de FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA em 21/05/2024 23:59.
10/05/2024 13:33

Juntada de Petição de procuração
18/04/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 11:18

Determinada a emenda à inicial
16/04/2024 09:36

Conclusos para despacho
16/04/2024 09:36

Expedição de Certidão.
16/04/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão
11/04/2024 23:02

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
11/04/2024 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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