TJPI - 0800340-24.2020.8.18.0036
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Altos
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 08:03
Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA DA CRUZ OLIVEIRA em 18/07/2025 23:59.
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21/07/2025 07:57
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/07/2025 23:59.
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30/06/2025 08:00
Publicado Decisão em 27/06/2025.
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30/06/2025 08:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800340-24.2020.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] AUTOR: RAIMUNDA MARIA DA CRUZ OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, etc.
O Superior Tribunal de Justiça, por meio da Primeira Seção, afetou a controvérsia relativa à responsabilidade pelo ônus da prova em relação aos lançamentos de subsídio nas contas vinculadas ao PASEP, conforme registrado no Tema 1300, para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos, nos termos dos artigos 1.030, IV, e 1.036, §1º, do CPC.
Em razão disso, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos individuais e coletivos que tratam da mesma controvérsia.
Considerando a afetação do Tema 1300 no âmbito do STJ, que trata diretamente da matéria discutida no presente processo, este deve ser suspenso até o julgamento definitivo do recurso repetitivo, em observância ao disposto no art. 1.037, II, do CPC/15.
A suspensão tem como finalidade evitar decisões conflitantes e garantir a uniformidade na aplicação da tese jurídica a ser apresentada pelo STJ.
Além disso, a suspensão abrange tanto processos em tramitação como aqueles que já estão prontos para julgamento, excetuando-se apenas a análise de tutelas de urgência, desde que fundamentadas em perigo de dano concreto.
Ante o exposto, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC, DETERMINO a suspensão do presente processo até que o Superior Tribunal de Justiça julgue definitivamente o Tema 1300 e publique o acórdão correspondente.
As partes poderão apresentar requerimento justificado para avaliação de medidas urgentes, caso necessário, enquanto perdurar a suspensão.
Intimem-se as partes para ciência desta decisão.
Cumpra-se.
ALTOS-PI, 24 de junho de 2025.
Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos -
25/06/2025 11:18
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 11:18
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
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04/02/2025 14:14
Conclusos para despacho
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04/02/2025 14:14
Expedição de Certidão.
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18/10/2024 11:58
Juntada de Petição de petição
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15/10/2024 03:13
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/10/2024 23:59.
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14/10/2024 21:23
Juntada de Petição de petição
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20/09/2024 11:57
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2024 11:57
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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14/06/2024 08:40
Conclusos para decisão
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14/06/2024 08:40
Expedição de Certidão.
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07/03/2024 09:28
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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14/12/2022 10:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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14/12/2022 10:33
Expedição de Certidão.
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14/12/2022 10:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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08/02/2022 00:28
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/02/2022 23:59.
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08/02/2022 00:28
Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA DA CRUZ OLIVEIRA em 07/02/2022 23:59.
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08/02/2022 00:27
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/02/2022 23:59.
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08/02/2022 00:27
Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA DA CRUZ OLIVEIRA em 07/02/2022 23:59.
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08/02/2022 00:26
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/02/2022 23:59.
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08/02/2022 00:26
Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA DA CRUZ OLIVEIRA em 07/02/2022 23:59.
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21/01/2022 13:32
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2021 06:40
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2021 06:40
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 01
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18/01/2021 13:58
Conclusos para despacho
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18/01/2021 13:58
Juntada de Certidão
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18/01/2021 10:36
Juntada de Petição de petição
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08/12/2020 17:04
Expedição de Outros documentos.
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08/12/2020 17:03
Ato ordinatório praticado
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05/11/2020 00:23
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/07/2020 23:59:59.
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22/09/2020 09:57
Juntada de Petição de petição
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03/07/2020 12:49
Juntada de Petição de petição
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19/06/2020 17:37
Juntada de Petição de petição
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02/06/2020 11:27
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2020 15:11
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2020 12:47
Conclusos para despacho
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31/03/2020 12:47
Juntada de Certidão
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15/03/2020 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2020
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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