30/06/2025 07:56

Publicado Intimação em 27/06/2025.
30/06/2025 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0803653-61.2024.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Transporte de Pessoas, Atraso de vôo] AUTOR: ZINGARA MARIA CARVALHO DE SOUSA TRINDADE RIBEIRO REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA As partes acordaram entre si nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Acordo Extrajudicial juntado no id nº 66473449, e solicitaram que este juiz o homologasse.

Constata-se a regularidade do instrumento de transação referendado pelos advogados dos transatores.

Tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, o acordo celebrado entre as partes deve ser homologado pelo juiz a fim de pôr termo à presente demanda.

Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com eficácia de título executivo, a autocomposição das partes (id nº 54304430), que é parte integrante desta.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 354 c/c 487, inciso, III, b do CPC e 51, Caput, da Lei 9.099/95.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Após o cumprimento dos expedientes necessários, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 16 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI
25/06/2025 11:19

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 11:19

Baixa Definitiva
25/06/2025 11:19

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 11:19

Transitado em Julgado em 16/06/2025
25/06/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/01/2025 13:37

Conclusos para julgamento
21/01/2025 13:37

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 03:30

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 03:22

Decorrido prazo de ZINGARA MARIA CARVALHO DE SOUSA TRINDADE RIBEIRO em 04/11/2024 23:59.
18/10/2024 06:09

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 06:09

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:46

Julgado procedente o pedido
15/10/2024 11:09

Conclusos para julgamento
15/10/2024 11:09

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/10/2024 11:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
15/10/2024 10:12

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 06:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/09/2024 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 10:47

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/10/2024 11:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
10/09/2024 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0837241-62.2023.8.18.0140

Francisca Mary Rodrigues

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/06/2025 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0801071-89.2022.8.18.0152

Francisco Alves do Nascimento

Patricia Maria Santos Batista

Advogado: Andreya Lorena Santos Macedo

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/04/2022 07:45

Exibir Processo

Processo nº 0010269-33.2017.8.18.0000

Banco Bradesco

Advogado: Esdras Oliveira Costa Belleza do Nascime...

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/05/2024 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0800493-11.2021.8.18.0040

Maria Jose da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/11/2024 05:56

Exibir Processo

Processo nº 0800493-11.2021.8.18.0040

Maria Jose da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/10/2021 00:30

Exibir Processo