01/07/2025 11:22

Cancelada a Distribuição
26/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS PROCESSO Nº: 0829696-43.2020.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] APELANTE: MARINALVA ALENCAR DUARTE FRANCO APELADO: CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS, HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA DESPACHO Trata-se de Apelação Cível interposta no bojo da Ação de Indenização por Danos Morais, proposta por Marinalva Alencar Duarte Franco.

Ao compulsar os autos, verifico que foram opostos embargos de declaração por Honda Automóveis do Brasil Ltda., Banco Honda S/A e Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas – CNDL.

Consta nos autos que os embargos interpostos pelas duas primeiras foram regularmente apreciados e julgados pelo juízo de origem, contudo, os embargos de declaração opostos pela CNDL permanecem pendentes de apreciação, o que impede o regular prosseguimento do feito em grau recursal.

Dessa forma, reconhecendo a existência de vício procedimental, haja vista que o recurso de apelação foi recebido e remetido ao Tribunal sem o prévio julgamento dos embargos declaratórios, determino a devolução dos autos ao juízo de origem, para que seja regularmente processado e julgado o recurso pendente, com posterior remessa ao Tribunal.

Cumpra-se.

Teresina, data da assinatura digital.

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS RELATOR
25/06/2025 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
25/06/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:20

Juntada de Certidão
10/06/2025 07:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/02/2025 11:12

Conclusos para julgamento
18/02/2025 03:11

Decorrido prazo de MARINALVA ALENCAR DUARTE FRANCO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 03:11

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 12:37

Decorrido prazo de HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA em 11/02/2025 23:59.
15/01/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/12/2024 15:30

Recebidos os autos
10/12/2024 15:30

Conclusos para Conferência Inicial
10/12/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804855-93.2024.8.18.0123

Ana Maria Ribeiro

Sabemi Seguradora SA

Advogado: Juliano Martins Mansur

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 22/07/2025 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0804855-93.2024.8.18.0123

Ana Maria Ribeiro

Sabemi Seguradora SA

Advogado: Pedro Johnatan Santos Carvalho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/10/2024 22:15

Exibir Processo

Processo nº 0801801-42.2022.8.18.0042

Adao Pereira de Sena

Banco Bradesco

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/12/2022 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0800583-44.2020.8.18.0043

Maria Nilce Costa Silva

Banco Pan

Advogado: Claudio Roberto Castelo Branco

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 08/10/2020 10:23

Exibir Processo

Processo nº 0829696-43.2020.8.18.0140

Marinalva Alencar Duarte Franco

Confederacao Nacional de Dirigentes Loji...

Advogado: Henry Wall Gomes Freitas

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/12/2020 11:27

Exibir Processo