23/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0820710-32.2022.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: MARIA DO AMPARO ROCHA DOS SANTOS APELADO: BANCO PAN S.A.

APELAÇÃO CÍVEL.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO.

ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DECISÃO Recursos interpostos tempestivamente.

Preparo recursal não recolhido(ID-23916984), uma vez que a 1ª apelante é beneficiária da gratuidade, judiciária, preparo recursal recolhido pelo 2º apelante uma vez que não é beneficiário da gratuidade judiciária(ID-23917008) Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Assim sendo, RECEBO as Apelações Cíveis (ID-23917005) e (ID-23917007) nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil.

Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
26/03/2025 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
26/03/2025 12:32

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:27

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:25

Juntada de Certidão
24/02/2025 08:13

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
27/01/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:20

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:19

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:20

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
23/10/2024 03:07

Decorrido prazo de BANCO PAN em 22/10/2024 23:59.
21/10/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 16:45

Juntada de Petição de apelação
23/09/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:48

Embargos de declaração não acolhidos
02/07/2024 14:55

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
14/06/2024 12:57

Conclusos para despacho
14/06/2024 12:57

Expedição de Certidão.
14/06/2024 12:56

Expedição de Certidão.
07/03/2024 05:26

Decorrido prazo de BANCO PAN em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 08:36

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2024 23:52

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 23:52

Julgado procedente em parte do pedido
13/09/2023 10:39

Conclusos para despacho
13/09/2023 10:39

Expedição de Certidão.
13/09/2023 10:38

Expedição de Certidão.
01/08/2023 07:16

Decorrido prazo de RAIMUNDA SOARES DE ABREU em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 07:16

Decorrido prazo de LINDEMBERG FERREIRA SOARES CHAVES em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 07:16

Decorrido prazo de HUGO SILVA QUINTAS em 31/07/2023 23:59.
07/07/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 01:09

Decorrido prazo de LINDEMBERG FERREIRA SOARES CHAVES em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 01:09

Decorrido prazo de RAIMUNDA SOARES DE ABREU em 10/04/2023 23:59.
13/03/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 12:37

Conclusos para despacho
07/09/2022 01:24

Decorrido prazo de RAIMUNDA SOARES DE ABREU em 05/09/2022 23:59.
03/08/2022 08:46

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 14:26

Expedição de Certidão.
25/05/2022 09:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2022 17:01

Expedição de Certidão.
24/05/2022 13:13

Conclusos para decisão
24/05/2022 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800038-47.2019.8.18.0030

Banco Bradesco

Pedro Neto de Sousa

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/01/2019 10:39

Exibir Processo

Processo nº 0801460-31.2022.8.18.0037

Florencio Alves de Gois

Banco Agiplan S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/05/2022 09:52

Exibir Processo

Processo nº 0810948-21.2024.8.18.0140

Everisto Ferreira dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Roberto Dorea Pessoa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/03/2024 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0810948-21.2024.8.18.0140

Everisto Ferreira dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/04/2025 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0800011-40.2024.8.18.0046

Ernani Pereira de Brito

Maria Carmelia Duarte Pereira de Brito

Advogado: Joao de Deus Vilarinho Barboza

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/06/2024 11:49

Exibir Processo