TJPI - 0800318-87.2025.8.18.0036
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Altos
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 07:59
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 em 18/07/2025 23:59.
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30/06/2025 08:03
Publicado Despacho em 27/06/2025.
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30/06/2025 08:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800318-87.2025.8.18.0036 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: MUNICIPIO DE BENEDITINOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FARMÁCIA BÁSICAEMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 DESPACHO Nos termos do art. 919 do Código de Processo Civil: Intime-se o exequente/embargado para que ofereça uma contraminuta aos embargos, por petição, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 920, I do CPC, observando-se as regras de comunicação processual do Tribunal de Justiça; Oferecida a manifestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 dias; Não atribuo efeito suspensivo à presente insurgência pela regra do art. 919, do CPC, e por não vislumbrar a hipótese do §1 do mencionado dispositivos; Apense-se/associe-se estes autos ao processo principal embargante, mas tão somente para dispensá-la da necessidade do adiantamento das custas processuais e determinar que, na hipótese de procedência do pleito autoral, seu recolhimento (caso devido) se dê tão logo a parte demandante receba valores a que diz ter direito, nos termos do art. 98, §§ 5º e 6º, do CPC, ressaltando-se que, em caso de procedência total do pedido, as custas serão devidas pela parte ré; Cumpra-se.
Expedientes necessários.
ALTOS-PI, 24 de junho de 2025.
Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos -
25/06/2025 11:25
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 11:25
Proferido despacho de mero expediente
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04/02/2025 11:08
Apensado ao processo 0000081-57.2014.8.18.0041
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04/02/2025 11:03
Conclusos para despacho
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04/02/2025 11:03
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 10:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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