11/07/2025 15:31

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801594-67.2024.8.18.0173 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] REQUERENTE: GENIVAL SOARES DA CRUZ INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, ESTADO DO PIAUI, ADVOCACIA GERAL DA UNIAO, CARTORIO DO 2 OFICIO DE NOTAS E REGISTRO DE IMOVEIS DE TERESINA-PI ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no art. 410, §2º, do Provimento nº 149/2023 do CNJ; Considerando o disposto no art. 14, §1º, do Provimento Conjunto TJPI nº 89/2023, alterado pelo Provimento Conjunto TJPI nº 111/2024, que estabelece que, "tratando-se de demanda cujas falhas assemelhem-se a situação repetitiva, para a qual o juízo já tenha fixado entendimento, a Secretaria deverá replicar a mesma solução para o caso em análise, devendo tornar concluso o processo após a manifestação do interessado ou findado prazo consignado para a adequação"; Considerando que a regularização fundiária objeto destes autos aparenta, à primeira análise, ser possível na esfera extrajudicial, uma vez que o imóvel em questão foi adquirido pelo autor diretamente do proprietário registral, identificado na certidão de inteiro teor e no título aquisitivo (IDs.

Nº 72547166 e 65392701, pág. 04) como SANTA BÁRBARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS; FINALIDADE: FICA O AUTOR INTIMADO para, no prazo de 10 dias, esclarecer se houve recusa do cartório competente em realizar o procedimento diretamente nesta via, apresentando, caso positivo, a devida comprovação.

A não manifestação no prazo assinalado acarretará o indeferimento da petição inicial, conforme o artigo 321, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, e a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do mesmo Código.

TERESINA, 26 de junho de 2025.

FRANCISCO RYAN SOARES DE HOLANDA III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária
26/06/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/04/2025 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/04/2025 02:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/03/2025 15:17

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2025 12:43

Expedição de Edital.
18/03/2025 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 12:33

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:56

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2025 11:06

Juntada de Petição de manifestação
20/11/2024 03:24

Decorrido prazo de GENIVAL SOARES DA CRUZ em 19/11/2024 23:59.
06/11/2024 03:51

Decorrido prazo de GENIVAL SOARES DA CRUZ em 05/11/2024 23:59.
25/10/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 09:37

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2024 01:46

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 10:29

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:02

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 00:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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