26/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0801049-87.2024.8.18.0046 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: MARIA LUIZA DOS SANTOS APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como aponta os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa.

A parte é legítima e está bem representada por seu advogado.

Não houve recolhimento de preparo, por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial.

Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil.

Intimado(a), o(a) apelado(a) apresentou contrarrazões (ID 23413710).

Diante da recomendação do Ofício Circular 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Desembargador José James Gomes Pereira Relator
06/03/2025 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
06/03/2025 13:49

Expedição de Certidão.
14/02/2025 03:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:55

Expedição de Certidão.
20/11/2024 18:30

Juntada de Petição de apelação
17/10/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA LUIZA DOS SANTOS - CPF: *08.***.*08-03 (AUTOR).
17/10/2024 14:24

Indeferida a petição inicial
01/10/2024 09:32

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 09:18

Conclusos para despacho
30/09/2024 09:18

Expedição de Certidão.
04/09/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:25

Determinada a emenda à inicial
12/08/2024 09:36

Conclusos para despacho
12/08/2024 09:36

Expedição de Certidão.
12/08/2024 09:36

Juntada de Certidão
09/08/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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