30/06/2025 08:10

Publicado Intimação em 27/06/2025.
30/06/2025 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0804754-36.2024.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Remissão das Dívidas, Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: JENIFFER OLIVEIRA BARRADAS CRONEMBERGER REU: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA As partes acordaram entre si nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Acordo Extrajudicial juntado no id nº 70285226, e solicitaram que este juiz o homologasse.

Constata-se a regularidade do instrumento de transação referendado pelos advogados dos transatores.

Tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, o acordo celebrado entre as partes deve ser homologado pelo juiz a fim de pôr termo à presente demanda.

Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com eficácia de título executivo, a autocomposição das partes (id nº 54304430), que é parte integrante desta.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 354 c/c 487, inciso, III, b do CPC e 51, Caput, da Lei 9.099/95.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Após o cumprimento dos expedientes necessários, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 16 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI
25/06/2025 11:47

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 11:47

Baixa Definitiva
25/06/2025 11:47

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 11:47

Transitado em Julgado em 16/06/2025
25/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:57

Homologada a Transação
17/03/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 11:12

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2025 10:57

Conclusos para julgamento
29/01/2025 10:57

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/01/2025 10:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
29/01/2025 10:25

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
28/01/2025 14:10

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 14:08

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
21/12/2024 09:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/12/2024 23:02

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
03/12/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:48

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/01/2025 10:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
03/12/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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