04/07/2025 09:35

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 09:35

Baixa Definitiva
04/07/2025 09:35

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:24

Expedição de Alvará.
03/07/2025 05:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/06/2025 23:59.
02/07/2025 07:56

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS DE CARVALHO em 25/06/2025 23:59.
02/07/2025 07:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/06/2025 23:59.
02/07/2025 07:27

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS DE CARVALHO em 23/06/2025 23:59.
30/06/2025 00:11

Publicado Decisão em 24/06/2025.
30/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC União Sede Rua Anfrísio Lobão, 222, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800597-55.2022.8.18.0076 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: ANTONIO LUIS DE CARVALHO INTERESSADO: BANCO BRADESCO DECISÃO O Código de Processo Civil faculta ao magistrado, mesmo que já publicada a sentença, corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo.

Trata-se de providência a ser praticada a qualquer tempo (STJ, T3, REsp 1400776-SP, Rel.

Min.

João Otávio de Noronha, j. 03.05.2016) e que se aplica a qualquer ato jurisdicional.

No magistério de Teresa Wambier, há erro material quando o que está escrito na decisão não corresponde à intenção do juiz, desde que isso seja perceptível por qualquer homem médio.

Esse tipo de equívoco sequer é atingido pela coisa julgada (STJ, REsp 439.863/RO, T1, j. 9.12.2003).

Pelo que se verifica nos autos, a sentença proferida em 03/06/2025 (ID 76809046) contém erro material na forma de liberação dos valores depositados em conta judicial, uma vez que determinou a expedição de dois alvarás com erro quanto aos valores destinados a parte autora e ao seu procurador.

Ante o exposto, retifico a sentença de ID 76809046 para sanar o erro material acima indicado, de modo que onde atualmente se lê: "Considerando que o(a) advogado(a) da parte promovente apresentou procuração com poderes para receber e dar quitação, conforme exige o Código de Normas da Corregedoria (ID 24223038), pela presente decisão autorizo e determino que o Banco do Brasil proceda à transferência da quantia de R$ 1.254,84 (mil duzentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e rendimentos, se houver, depositados na Conta Judicial ID nº 3200108940185 para o Titular: ARILTON LEMOS DE SOUSA, CPF – *89.***.*60-25, Banco do Brasil, Conta Corrente – 58.869-5, Agencia – 3178-X e a quantia de R$ 1.254,85 (mil duzentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), e rendimentos, se houver, depositados na Conta Judicial ID nº 3200108940185 para o titular: ANTONIO LUIS DE CARVALHO - CPF: *86.***.*68-15." Leia-se: "Libere-se em favor da parte e de seu/sua procurador(a), por meio de alvarás, a quantia depositada pelo executado, no valor de R$ 2.509,69 - Comprovante de Depósito Judicial Constante no ID 74225250, com os devidos acréscimos legais, se houver, a ser dividido da seguinte forma: i.

Ao advogado, o valor de 15% referente a honorários advocatícios sucumbenciais. ii. À autora, o valor remanescente.

Ressalto que, considerando que a procuração ad judicia acostada ao ID 24223038, confere ao outorgado poderes especiais para receber e dar quitação, o alvará destinado a parte autora deverá ser nominado em nome da autora e de seu procurador contendo a informação expressa de que o valor poderá ser sacado por qualquer um deles." Por fim, ressalto que a decisão aqui proferida não altera a sentença em seu mérito, bem como não trará prejuízo a nenhuma das partes.

Intimem-se as partes.

Cumpridas as determinações da decisão ora retificada, arquivem-se os autos com baixa.

União/PI, data indicada no sistema informatizado.

ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz(a) de Direito do(a) JECC União Sede
22/06/2025 22:08

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 22:08

Outras Decisões
11/06/2025 14:01

Conclusos para decisão
11/06/2025 14:01

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:51

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2025 08:45

Conclusos para decisão
03/06/2025 08:45

Expedição de Certidão.
03/06/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:57

Determinada diligência
21/05/2025 22:28

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025 07:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/04/2025 23:59.
29/04/2025 07:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 09:39

Conclusos para despacho
16/04/2025 09:39

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 23:08

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 23:08

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 23:08

Deferido o pedido de
27/02/2025 11:25

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:25

Expedição de Certidão.
27/02/2025 08:38

Juntada de Petição de comprovante
27/02/2025 06:34

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 06:34

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 12:19

Conclusos para despacho
14/01/2025 12:19

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/11/2024 03:28

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS DE CARVALHO em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 03:25

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:28

Recebidos os autos
14/11/2024 15:28

Juntada de Petição de certidão
31/01/2024 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
31/01/2024 10:05

Expedição de Certidão.
11/12/2023 07:30

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 07:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/10/2023 11:39

Conclusos para decisão
25/10/2023 11:39

Expedição de Certidão.
25/10/2023 11:39

Expedição de Certidão.
19/07/2023 04:22

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS DE CARVALHO em 18/07/2023 23:59.
04/07/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 04:37

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS DE CARVALHO em 11/04/2023 23:59.
11/04/2023 19:17

Juntada de Petição de custas
10/04/2023 21:19

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 11:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/03/2023 13:03

Conclusos para julgamento
03/02/2023 11:50

Conclusos para decisão
04/11/2022 04:29

Decorrido prazo de ARILTON LEMOS DE SOUSA em 03/11/2022 23:59.
13/10/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 05:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/07/2022 23:59.
04/07/2022 05:55

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS DE CARVALHO em 30/06/2022 23:59.
04/07/2022 05:55

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS DE CARVALHO em 30/06/2022 23:59.
23/06/2022 12:58

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 19:16

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 19:16

Julgado procedente em parte do pedido
04/06/2022 01:50

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS DE CARVALHO em 23/05/2022 23:59.
01/06/2022 13:16

Conclusos para julgamento
01/06/2022 13:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/06/2022 08:50 JECC União Sede.
26/05/2022 16:57

Juntada de Petição de contestação
28/04/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 13:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/06/2022 08:50 JECC União Sede.
27/04/2022 13:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 02/06/2022 11:00 JECC União Sede.
10/02/2022 18:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/06/2022 11:00 JECC União Sede.
10/02/2022 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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