TJPI - 0752374-03.2025.8.18.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Precatorio
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 00:08
Publicado Decisão em 31/07/2025.
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31/07/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
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30/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0752374-03.2025.8.18.0000 REQUERENTE: MARIA DO AMPARO ALVES GUIMARAES FERREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PARNAIBA Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO Vistos etc.
Trata-se de precatório de natureza alimentar, originado do processo de conhecimento n° 0000700-08.2000.8.18.0031, da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba, no qual figura como exequente MARIA DO AMPARO ALVES GUIMARÃES FERREIRA e executado o MUNICÍPIO DE PARNAÍBA.
Após verificar que, por equívoco, este precatório foi autuado em duplicidade no sistema PJe, fazendo com que o mesmo ofício precatório, encaminhado via SEI, tenha gerado mais de um precatório idêntico, 0752374-03.2025.8.18.0000 e 0752347-20.2025.8.18.0000, determinou-se o cancelamento do presente precatório.
Em petição (ID 26199639), a parte autora pugna pela reconsideração da decisão que determinou o cancelamento deste precatório, sob a alegação de que somente este processo está habilitado para pagamento na lista de pagamento do Município de Parnaíba, ordem n° 81.
Requer, por fim, que seja cancelado o precatório autuado sob n°0752347-20.2025.8.18.0000 uma vez que este não figura na lista de pagamentos dos créditos especiais do Município de Parnaíba.
Em que pese as alegações da parte autora, de que somente o precatório n° 0752374-03.2025.8.18.0000 está habilitado na lista de pagamento do Município de Parnaíba, após consulta da “Lista Unificada de Precatórios” disponibilizada no site oficial do Tribunal de Justiça, verifico que somente o precatório n° 0752347-20.2025.8.18.0000 está habilitado na lista para pagamento, na posição n° 67.
Ademais, o precatório n° 0752347-20.2025.8.18.0000 foi autuado primeiro, em 21/02/2025 às 10:03, enquanto o precatório n° 0752374-03.2025.8.18.0000, foi autuado posteriormente, em 21/02/2025 às 11:50.
Diante todo o exposto, mantenho a decisão de ID 25995156, que determinou o imediato cancelamento do presente precatório n° 0752374-03.2025.8.18.0000.
Intime-se.
Cumpra-se.
Teresina/PI, data registrada no sistema.
MAURÍCIO MACHADO QUEIROZ RIBEIRO Juiz Auxiliar da Presidência -
29/07/2025 09:54
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 09:54
Expedição de expediente.
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29/07/2025 09:54
Determina o cancelamento de precatório
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29/07/2025 09:23
Conclusos para despacho
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15/07/2025 03:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 14/07/2025 23:59.
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02/07/2025 23:06
Juntada de manifestação
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02/07/2025 17:33
Juntada de Petição de manifestação
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27/06/2025 02:10
Publicado Decisão em 27/06/2025.
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27/06/2025 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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26/06/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0752374-03.2025.8.18.0000 REQUERENTE: MARIA DO AMPARO ALVES GUIMARAES FERREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PARNAIBA Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO Analisando os autos, verifico que o presente precatório já encontra-se autuado sob o nº 0752347-20.2025.8.18.0000, que possui o mesmo beneficiário, processo de origem e valor principal.
Tendo em conta que por equívoco este precatório foi autuado em duplicidade no sistema PJe, fazendo com que o mesmo ofício precatório, encaminhado via SEI, tenha gerado mais de um precatório idêntico, consoante certificado retro, determino o imediato cancelamento dos presentes autos.
Cumpra-se.
Teresina/PI, data registrada no sistema.
MAURÍCIO MACHADO QUEIROZ RIBEIRO Juiz Auxiliar da Presidência -
25/06/2025 11:56
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 11:56
Expedição de expediente.
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25/06/2025 11:56
Determina o cancelamento de precatório
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25/06/2025 11:23
Conclusos para despacho
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21/02/2025 23:19
Juntada de Certidão de distribuição anterior
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21/02/2025 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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