17/07/2025 11:29

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 11:29

Baixa Definitiva
17/07/2025 11:29

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 07:08

Publicado Sentença em 30/06/2025.
01/07/2025 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL (ANEXO I - CEUT) DA ZONA SUDESTE X DA COMARCA DE TERESINA Rua Um, 453, Colorado, CEP 64083-010, Teresina – PI PROCESSO Nº: 0805794-09.2022.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE TERRAZZO POTI EXECUTADA: JACQUELINE PASSOS DOS SANTOS SENTENÇA A parte autora requer a desistência do feito (id 75532703).

Era o que tinha a relatar, decido.

Considerando que o Enunciado Cível nº 90, da FONAJE determina, in verbis: “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.” Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação dos presentes autos, para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, ao passo que DETERMINO o desbloqueio dos valores bloqueados na conta da parte executada no sistema SISBAJUD.

Julgo, em consequência, extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nos moldes do art. 54 e seguintes da Lei nº 9.099.

Dispensada a intimação pessoal das partes, conforme do art. 51, §1º, da Lei 9.099, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente.

Juiz de Direito
26/06/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:25

Extinto o processo por desistência
13/05/2025 09:03

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
29/04/2025 04:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE TERRAZZO POTI em 25/04/2025 23:59.
16/04/2025 09:04

Conclusos para decisão
16/04/2025 09:04

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:32

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 10:59

Outras Decisões
11/02/2025 13:50

Conclusos para decisão
11/02/2025 13:50

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:17

Juntada de Petição de manifestação
20/01/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:33

Juntada de aviso de recebimento
22/11/2024 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2024 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2024 21:52

Juntada de contrafé eletrônica
01/08/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/04/2024 14:47

Conclusos para decisão
11/04/2024 14:47

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 21:42

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 04:03

Decorrido prazo de PATRICIA CAVALCANTE PINHEIRO DE OLIVEIRA em 24/01/2024 23:59.
05/12/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 09:00

Conta Atualizada
31/08/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 12:41

Outras Decisões
24/08/2023 08:39

Conclusos para decisão
24/08/2023 08:39

Expedição de Certidão.
24/08/2023 08:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/08/2023 08:30 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
24/08/2023 08:13

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 10:45

Juntada de Petição de ato ordinatório
08/02/2023 15:56

Juntada de Certidão
01/02/2023 04:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE TERRAZZO POTI em 30/01/2023 23:59.
13/12/2022 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 09:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/08/2023 08:30 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
07/12/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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