01/07/2025 07:13

Publicado Intimação em 30/06/2025.
01/07/2025 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA I – RELATÓRIO PROCESSO Nº: 0801005-74.2025.8.18.0162 EXEQUENTE: CONDOMÍNIO GIRASSOL RESIDENCE EXECUTADO: FABIO HENRIQUE MOURA BERNARDES AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

II – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Acordo (ID 73730666) constante dos autos e solicitaram que este juiz o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.

III – DISPOSITIVO Isto posto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei nº. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que é parte integrante desta.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea b, do CPC e 51, Caput, da Lei 9.099/95.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95.

Em tempo, determino o desbloqueio de toda e qualquer restrição realizada nos presentes autos no nome da parte executada.

Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Após o cumprimento, arquivem-se os autos.

Teresina-PI, “datado eletronicamente”.

Juiz KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA JECC Z LESTE 1 ANEXO II
26/06/2025 11:34

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 11:34

Baixa Definitiva
26/06/2025 11:34

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/04/2025 17:54

Conclusos para julgamento
11/04/2025 17:54

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:58

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
27/03/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 23:07

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
19/03/2025 12:17

Conclusos para despacho
19/03/2025 12:17

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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