07/07/2025 08:06

Conclusos para decisão
05/07/2025 06:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 19:30

Juntada de Petição de outras peças
27/06/2025 02:12

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0844719-92.2021.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] APELANTE: NATHANIEL MEMORIA DE BRITTO NETO, PEDRO GRACIANO DE ALMEIDA APELADO: BANCO DO BRASIL SA, BANCO DO ESTADO DO PIAUI S/A Cls.

Cuida-se de Apelação Cível proposta por NATHANIEL MEMORIA DE BRITTO NETO, e PEDRO GRACIANO DE ALMEIDA, regularmente qualificados e representados, impugnando sentença proferida pelo MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, nos autos dos Embargos à Execução por eles propostos em face do Banco do Brasil S.

A., ora apelado.

Na sentença, Id 21400436, foi dado pela improcedência dos embargos à execução, com fundamento no artigo 487, I, do código de processo civil, condenando a parte embargante ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da diferença entre o pretendido pela exequente e o indicado pela executada como sendo quantia efetivamente devida, suspendendo a exação com base no artigo 98, § 3°, CPC.

Nas razões de recorrer, sustentam que os embargos à execução foram propostos em razão do excesso de execução, visto que o apelado se utilizou do índice INPC, porém o cálculo deve ser feito pelo índice IPCA Destaca que o valor atual da execução corresponde a R$ 53.476,12 (cinquenta e três mil quatrocentos e setenta e seis reais e doze centavos), acrescido tão somente dos honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), que finaliza o valor total de R$ 58.823,73 (cinquenta e oito mil oitocentos e vinte e três reais e setenta e três centavos).

Acentua que juntaram aos autos os cálculos no id. 22907957, mas sequer foram analisados pelo juízo a quo.

Reque o conhecimento e provimento do apelo para reformar a sentença, dando-se pela procedência dos embargos à execução.

O apelado não apresentou contrarrazões.

Dispensada a intervenção do Ministério Público, dada a natureza jurídica da demanda, assim como a qualidade das partes.

Assim, na forma aventada, cuida-se de decisão proferida em sede de embargos à execução.

A insurgência recursal se restringe à aplicação de índice de correção para apuração do valor devido.

Os apelantes apontam a memória do cálculo, Id 21400260 (equivalente Id 22907957), que entendem como certos para efeito de liquidação da dívida.

Em razão disso, chamo o feito à ordem para converter o julgamento em diligência e o faço para determinar a intimação do recorrido (Banco do Brasil S.

A.), por seu representante judicial para, em 05 (cinco) dias se manifestar sobre os cálculos referidos pelos apelantes.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Teresina, data e assinatura do sistema.
25/06/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 09:27

Conclusos para julgamento
12/02/2025 11:00

Decorrido prazo de PEDRO GRACIANO DE ALMEIDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 11:00

Decorrido prazo de NATHANIEL MEMORIA DE BRITTO NETO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 03:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
12/12/2024 11:11

Expedição de intimação.
12/12/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/12/2024 12:52

Juntada de manifestação
02/12/2024 12:50

Juntada de manifestação
18/11/2024 11:05

Recebidos os autos
18/11/2024 11:05

Conclusos para Conferência Inicial
18/11/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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